Em relação aos livros de escrituração contábil, é correto afirmar:
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Sped contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:
• livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• livro-Razão e seus auxiliares, se houver;
• livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
O plano de Contas Referencial comentado do SPED Contábil, anexo às tabelas mantidas pela Receita Federal, estabelece que as contas Recursos Minerais registram os direitos de exploração de jazidas de minério, de pedras preciosas e similares, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Tais contas de Recursos Minerais, no Plano de Contas Referencial, são classificados no Ativo Não Circulante como
Em condições normais e salvo legislação especial, o contribuinte do ICMS deverá manter alguns livros fiscais, de acordo com os artigos 51 e 63 do Convênio SINIEF, s/nº , de 15 de dezembro de 1970, e com o artigo 87 do Convênio SINIEF 6/89. Nessa perspectiva, considere os livros fiscais a seguir.
I – Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3.
II – Registro de Entradas, modelo 1.
III – Registro de Saídas, modelo 2.
IV – Registro de Inventário, modelo 7.
Serão utilizados por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e à do ICMS APENAS os livros fiscais
A substituição dos seguintes livros fiscais:
• Registro de Entradas;
• Registro de Saídas;
• Registro de Apuração de ICMS e de IPI; e
• Registro de Inventário e outro,
é o objetivo da(o)
Os livros fiscais são muitos e dependentes dos diferentes ramos de atividade das empresas e do respectivo ente federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de cuja competência for o imposto.
No âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, salvo legislação especial, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os livros determinados pelo art. 63 do Convênio SINIEF s/no , de 15 dez. 1970.
No que tange ao ICMS, o registro de todo o faturamento realizado pela empresa comercial sem IPI, e que deve ser conferido mensalmente com o saldo das contas, é feito no livro de registro de
Analise os livros fiscais informados a seguir.
I - Registro de Entradas, modelo 1
II - Registro de Saídas, modelo 2
III - Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4
Os contribuintes sujeitos tanto à Legislação do IPI quanto à do ICMS utilizam-se APENAS do (s) livro (s)
Os livros fiscais do IPI só podem ser retirados do estabelecimento para serem levados à repartição fiscal ou salvo autorização prévia do fisco
Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, analise as competências a seguir.
I - Controlar os respectivos registros e os usuários.
II - Adotar medidas para viabilizar o funcionamento.
III - Compatibilizar as necessidades dos usuários.
Compete à Secretaria da Receita Federal, APENAS
A Escrituração Fiscal Digital – EFD – é o arquivo digital constituído por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
A periodicidade da transmissão do EFD para o ambiente Sped, em regra geral, é
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços. Esse documento tem validade em todos os estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira. Dentre os benefícios desse documento, o que atinge diretamente a sociedade e o outro que favorece o fisco, são, respectivamente,
Os membros do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) estão listados abaixo.
• Banco Central do Brasil (BACEN)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC)
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
• Superintendência de Seguros Privados – (Susep)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
• Secretarias de Finanças das Capitais (SEFIC)
Além da Secretaria da Receita Federal, quais os membros que têm acesso incondicional aos livros digitais do Sped?
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, consiste, de modo geral, na modernização do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes à administração tributária e aos órgãos fiscalizadores.
No contexto do SPED,
o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades fe- deradas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Disponível em:
designa a definição técnico-conceitual do(a)
A companhia comercial TA S/A, do ramo de utilidades do lar, em 20/12/2011, vendeu, a prazo, a um diretor um veículo classificado no Ativo Imobilizado, pelo saldo contábil de R$ 50.000,00, com vencimento em 20/03/2012.
Nos termos do Plano de Contas Referencial do Sped Contábil, Tabelas de Códigos, Registro I051 Campo 4, o direito resultante dessa venda a prazo deve ser registrado e classificado no balanço de 31/12/2011, como segue:
Para a Secretaria da Receita Federal, na apresentação do campo de atuação do Sped, a maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil. As imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.
Entende a Secretaria que a facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.
No campo de atuação do Sped, o projeto que, dentre outros objetivos, visa à racionalização dos custos e no aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias reduzindo o chamado custo Brasil, é o
No entendimento da Secretaria da Receita Federal, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim, a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Dentre outros objetivos do Sped, a Secretaria da Receita Federal cita a melhoria do controle dos processos, visando, com ela, a
A escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita (EFD- contribuições) é um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras operações e informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em arquivo digital. Inclui também o registro de apuração das referidas contribuições, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Com relação à EFD-contribuições, assinale a opção correta.
Sped-Contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD, transmitida via sistema do(da)
Acerca do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), julgue os itens seguintes.
Depois de validada a consistência das informações prestadas mediante o uso do programa validador fornecido pelo SPED, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3 e, logo em seguida, transmitido.
Acerca do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), julgue os itens seguintes.
Para a geração de arquivo do SPED contábil, na tela geradora de arquivo do leiaute, o campo escrituração contábil admite as opções G, R ou C.
Acerca do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), julgue os itens seguintes.
Um dos objetivos do SPED é a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais, possibilitando a uniformização do processo de coleta de dados contábeis e fiscais.
As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias.
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 113 § 2.°, obrigação
acessória é a obrigação do contribuinte de fazer ou não determinado
ato no interesse da entidade tributante, como, por exemplo,
apresentar declarações, preencher guias ou escriturar livros fiscais.
Especificamente quanto à obrigação de manutenção de escrita
fiscal, julgue o item seguinte.
Salvo legislação específica, o contribuinte do ICMS que não for, simultaneamente, contribuinte do IPI deve escriturar suas operações comerciais no livro de registro de entradas modelo 1 -A e no livro de registro de saídas modelo 2-A, apurando o resultado do ICMS a recolher em livro de registro de apuração do ICMS, modelo 9.
As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias.
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 113 § 2.°, obrigação
acessória é a obrigação do contribuinte de fazer ou não determinado
ato no interesse da entidade tributante, como, por exemplo,
apresentar declarações, preencher guias ou escriturar livros fiscais.
Especificamente quanto à obrigação de manutenção de escrita
fiscal, julgue o item seguinte.
Os contribuintes que mantiverem mais de um estabelecimento, seja este filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou de outro tipo, deverão ter, em cada estabelecimento, a escrituração em livros fiscais distintos, vedada a sua centralização.
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações fiscais acessórias, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
O Sped iniciou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica: ambiente nacional.
No que se refere ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com as normas técnicas vigentes para ela, verifica-se que o acompanhamento e o trânsito de mercadorias é feito com a impressão da:
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui- se em mais um avanço na informatização da relação entre o fsco e os contribuintes. Sobre os objetivos e benefícios do SPED, assinale a alternativa correta.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Assim, uma das premissas do SPED é
A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída por instrução normativa da Receita Federal do Brasil. Nesse contexto
Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
O texto trata
Indique a única opção que não representa um livro fiscal:
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma parte do projeto SPED e visa a substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, correspondente à obrigação de transmitir, em versão oficial, os principais livros contábeis.
O aludido projeto SPED, que inclui o ECD, tem como um de seus objetivos:
A sociedade comercial, não equiparada a empresa industrial, contribuinte somente do ICMS, está obrigada ao uso dos livros determinados pela legislação do ICMS.
Dentre os livros estabelecidos para os contribuintes sujeitos exclusivamente à legislação do ICMS, pelo SINIEF s/no de 15/dezembro/1970, está o livro de Registro de
A Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital
O documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente autorizado para uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, é
A Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS/IPI) compõe- -se da totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte do ICMS e do IPI, bem como outras de interesse
A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. recebeu a informação do escritório de contabilidade Escrita Certa Ltda., que o mesmo não mais continuará prestando os serviços de contabilidade. A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. indicou o escritório Master Contabilidade Ltda. para iniciar os trabalhos, a partir de 30/09/2015. A empresa tem como obrigação acessória entregar a DCTF e a ECF − Contribuições do mês de setembro em data posterior a rescisão contratual. A responsabilidade de entrega das obrigações acessórias são
Acerca de contabilidade geral, julgue o item.
Quando a entidade adotar escrituração contábil digital,
não haverá necessidade de impressão e encadernação
em forma de livro, mas será obrigatória a manutenção de
arquivo magnético com autenticação do registro público.
O Decreto Lei Nº 6.022/2007 dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Considerando os preceitos desse Decreto, analise as seguintes afirmativas.
I. As administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são usuárias do Sped.
II. Quando a entidade adotar escrituração contábil digital, não haverá necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, bem como não terá que fazer a manutenção de arquivo magnético com autenticação do registro público.
III. O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A Escrituração Contábil Digital (ECD), parte integrante do SPED, objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital dos livros contábeis nela estabelecidos.
Nesse contexto, a data limite para a transmissão anual da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), excluídas as situações especiais, é o ano seguinte ao do ano-calendário a que se refere a escrituração, até o último dia útil do mês de
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem implícita na sua criação e aplicação a probabilidade de oferecer aos contribuintes alguns benefícios, principalmente aqueles que são direcionados para a redução de gastos em geral.
Nesse contexto, dentre as vantagens expressas para os contribuintes, encontra-se a(o)
Dentre os objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), está a promoção da integração dos fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
Avalie quem são os usuários do SPED, de acordo com o Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o instituiu.
I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.
III. As entidades de classe empresariais, representativas dos setores industrial, comercial e de serviços, desde que devidamente registradas e autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
IV. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.
V. Os poderes judiciários Estadual e Federal, através dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, respectivamente, exclusivamente para fins de instrução de processos de execução fiscal movidos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
Está correto apenas o que se afirma em
Acerca da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), analise as afirmações a seguir.
I. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições.
II. A EFD-Contribuições abrange, exclusivamente, as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.
III. A EFD-Contribuições, abrangendo a tributação sobre a receita, deve conter os registros relativos à apuração do PIS/PASEP, da COFINS, do IPI, do ICMS e do ISSQN.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando as informações I a IV relativas à
I. entrada e saída de mercadorias e aos serviços prestados e tomados, incluindo as descrições dos respectivos itens.
II . quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao contribuinte.
III . produção de produtos em processo e produtos acabados, e respectivos consumos de insumos e ao estoque escriturado.
IV. qualquer situação de exceção na tributação, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento.
O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, referente a um período mensal declarado pelo contribuinte, ao ser transmitido deverá
informar o que consta de
A Escrituração Fiscal Digital, conhecida pela sigla EFD, é
Com relação à nota fiscal de serviços eletrônica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
I. A NFS-e poderá ser cancelada através de procedimento on-line, executado pelo próprio contribuinte, no portal da NFS-e apenas quando houver falta de pagamento do ISS, pelo tomador do serviço.
II. O aplicativo para emissão da NFS-e poderá ser utilizado mediante cadastro do contribuinte e uso de chave eletrônica.
III. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento digital destinado a documentar as operações de prestação de serviço.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:
I. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.
II. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
III. São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.
IV. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Está correto o que consta APENAS de
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto de inúmeros módulos, cada um com uma finalidade específica. Considere as informações da tabela abaixo.
Módulos
1. CT-e
2. ECD
3. ECF
4. EFD − Contribuições
5. EFD − Reinf
6. e-Social
Definições e Finalidades
I. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, presta informações ao fisco sobre retenções, serviços prestados e tomados por empresas, enquadrados nos mais diversos regimes tributários. Abrange retenções ou contribuições previdenciárias que não se relacionam com a folha de pagamento.
II. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
III. Conhecimento de Transporte eletrônico tem a finalidade de documentar uma prestação de serviços de transporte. Utilizado também no transporte dutoviário e nos transportes multimodais.
IV. Arquivo digital utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Contempla também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
V. Escrituração Contábil Fiscal e substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
VI. Escrituração Contábil que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Isto é, tem a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeis das empresas.
A relação correta entre cada um dos módulos do SPED com sua definição é:
Com base em conceitos e aplicações da Contabilidade Geral,
julgue o item.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de
fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao
leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as
características de cada empresa.
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a
escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas,
sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada
de acordo com o antigo livro registro de inventário existente
em papel.
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a
obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por
intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na
hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de
uma única unidade federada.
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado
pela administração tributária da unidade federada a qual estiver
jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados.
A Instrução Normativa 787/2007, que instituiu a escrituração contábil digital (ECD), definiu que esta compreenderá, entre outros,
Atualmente, os livros contábeis obrigatórios podem ser em forma digital e não digital, sendo que em ambos os formatos existem formalidades extrínsecas a serem seguidas. A este respeito, analise as afirmativas abaixo.
I . Ser encadernado e ter as folhas numeradas.
I I . Conter termos de abertura e encerramento devidamente assinados por representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado.
I I I . Ser sempre autenticados no registro público ou em entidade competente.
IV. Ser assinado digitalmente por representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado.
Assinale a alternativa correta, que apresenta as formalidades extrínsecas para forma digital e não digital.