Questão 1662976

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Quadro I

Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

Descrição Valor

Superávit financeiro do exercício anterior                                 16.300,00

Excesso de arrecadação                                                         28.500,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício                    5.400,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício             11.200,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício               9.100,00

Operações de crédito por antecipação da receita                        7.800,00

Recursos de dotações para anulação                                         9.500,00

Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA       7.000,00

Recursos de reserva de contingência                                       12.000,00

Recursos decorrentes de vetos na LOA                                      4.900,00 

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é: 

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

Gabarito: E

Comentários

• * São fontes para abertura de créditos adicionais:

  Superávit financeiro do exercício anterior = +16.300,00

  Excesso de arrecadação = +28.500,00

  Recursos de dotações para anulação = + 9.500,00

  Recursos de reserva de contingência = +12.000,00

  Recursos decorrentes de vetos na LOA = +4.900,00

  Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA (é arrecadação de recursos não prevista, ou seja, é excesso de arrecadação) = +7.000,00

  Total das fontes = 78.200,00

  * Devem ser descontados das fontes para abertura de créditos adicionais:

  Créditos adicionais especiais reabertos no exercício (utiliza suas fontes) = - 5.400,00

  Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício (deve ser descontado do excesso de arrecadação) = -11.200,00

  Total dos descontos = - 16.600,00

  * Não interferem no crédito:

   Operações de crédito por antecipação da receita 7.800,00 (se fossem apenas operações de crédito, seria fonte, mas operações por ARO destinam-se a insuficiências de caixa).

  Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 9.100,00 (a banca interpretou que as fontes citadas já consideraram o crédito aberto no exercício).

  Total dos que não interferem = zero (claro, pois não interferem).

  Total geral = Total das fontes - Total dos descontos

  Total geral = 78.200,00 - 16.600,00

  Total geral = 61.600,00 Gabarito E
  

  (Sérgio Mendes)

• Alguém poderia explica onde eu acho a justificativa para a diminuição dos "créditos adicionais especiais reabertos no exercício (utiliza suas fontes) = - 5.400,00"?

• R RF.:

  4.320:

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:  

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;    
  

  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
  

• 16.300,00 -> superávit financeiro
  28.500,00 -> excesso de arrecadação
  9.500,00 -> recursos de anulações
  7.000,00 -> convênios não vinculados não previstos = arrecadação de recursos não prevista = excesso de arrecadação
  12.000,00 -> reserva de contingência
  4.900,00-> vetos na LOA

  TOTAL -> 78.200 - 11200 (créditos extraordinários) - 5400 (créditos especiais reabertos) = 61.600
  
  
  

• É o famoso SEROBA:

   

  Superávit Financeiro -> 16300

  Excesso de arrecadação -> 28500

  Reserva de Contingência -> 12000

  Operação de crédito (atenção, não confundir com a ARO!) -> não há

  Buraco no Orçamento (veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA, sem despesa correspondente) -> 7000 + 4900

  Anulação parcial ou total de dotação -> 9500

  Total: 78200

  Não esquecer que do total do SEROBA deve-se deduzir os créditos extraordinários abertos no exercício -> 11200 

  Não esquecer que do total do SEROBA deve-se deduzir os créditos reabertos no exercício -> 5400

  Resposta: letra E 61300