Questão 1663726

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/2011, é INCORRETO afirmar que

• A. a CNDT expedida gratuita e eletronicamente tem a finalidade de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
• B. existindo débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedida a CPDT, com os mesmos efeitos da CNDT.
• C. o prazo de validade da CNDT é de 360 dias, ou doze meses, contados a partir da data de sua emissão.
• D. a CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C -  A Certidão é nacional, tem validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Fonte: http://www.tst.jus.br/o-que-e-cndt