Questão 1664380

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

• A. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• B. A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.
• C. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• D. A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO D 
  
  

  a) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos. 

  Obs: TRÊS SUPLENTES 

  
  

  
  

  b) A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura. 

  Obs: DEVERÁ 

  
  

  
  

  c) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos. GABARITO 

  
  

  
  

  d) A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta. 

  Obs: A PENA APLICADA É A DE CENSURA

  
  

• a) art. 24 + 25 + 26 do código de ética do TRE/SP.

  b) art. 31, § único do código de ética do TRE/SP.

  c)  art. 24 + 25 + 26 do código de ética do TRE/SP.

  d) art. 31, § único do código de ética do TRE/SP.

• gab. D

   

  Para quem estiver estudando para o TRT 6:

  Do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região.

   

  DA COMISSÃO DE ÉTICA

  Seção I

  Da Composição

  Art. 7º A Comissão de Ética do TRT6 será composta por 3 membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pela Presidência do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

   

  Art. 12 Após a competente apuração, se a comissão de sindicância ou a responsável pelo processo administrativo disciplinar concluir pela existência de falta ética deverá consignar no parecer final, a ser encaminhado à Presidência, sugestão de aplicação da penalidade de censura ética.

  Parágrafo único. A penalidade de censura ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

   

  no caso, o órgão que aplica a CENSURA é a Presidência!