Questão 1664587

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:

I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas II e III estão corretas.
• B. Apenas II, III e IV estão corretas.
• C. Todas estão corretas.
• D. Apenas I, II e III estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  O erro está em "manter a parcialidade".
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução do TRE-MA 8399/2013).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso III, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

  Item II) Este item está correto, pois, conforme o inciso V, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso XI, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

  Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XIII, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

  GABARITO: LETRA "D".