Questão 1664608

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil; Legislação de Contabilidade; Normas da CVM

Referente aos conceitos estabelecidos sobre a escrituração contábil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

• A. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, porém não são obrigadas a submeter-se a auditoria, bastando apenas que as demonstrações financeiras sejam assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
• B. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração da escrituração contábil
• C. As companhias fechadas deverão, obrigatoriamente, observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
• D. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Gabarito: D

Comentários

• CORRIGINDO AS ALTERNATIVAS
  

  LEI 6404/76
  

  ART 177

   A -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

  B- A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (ART 176)
  

  C- As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

  D- A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.(CORRETA)

  
  

• GABARITO : LETRA D. A questão trata de conceitos definidos na Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações).
  LETRA A :  INCORRETA - Isto porque as demonstrações das Companhias Abertas serão obrigatoriamente submetidas a auditoria  - § 3º, do artigo 177, da referida lei. LETRA B: INCORRETA - Isto porque a companhia fechada com, na data do balanço, até 2 milhões de reais, está dispensada da elaboração da demonstração de fluxo de caixa e NÃO da escrituração - § 6º, do art. 176, da referida lei. LETRA C: INCORRETA - Isto porque são as demonstrações financeiras das companhias ABERTAS quem devem observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e NÃO as companhias fechadas, estas podem OPTAR por observar as normas da CVM ou não! - § 3° e § 6º, do art. 177, da referida lei. A letra D é cópia do artigo 177, da referida lei, por isso está correta.
  
  
  

• a) As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, porém não são obrigadas a submeter-se a auditoria, bastando apenas que as demonstrações financeiras sejam assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

  ERRADO. ART. 177. da Lei 6404/76: § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

   b) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração da escrituração contábil.

  ERRADO. ART. 176. da Lei 6404/76: § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

   c) As companhias fechadas deverão, obrigatoriamente, observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

  ERRADO, ART. 177 da Lei 6404/76: § 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

   d) A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

  CERTO. ART. 177 da Lei 6404/76. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.