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Questões de Normas da CVM

ID
228577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no que dispõe a legislação sobre sociedades por ações,
julgue os itens subsequentes.

A demonstração dos lucros e dos prejuízos acumulados, a do resultado do exercício, a dos fluxos de caixa, a do valor adicionado e o balanço patrimonial são obrigatórios para todas as sociedades anônimas que, na data do balanço, tenham patrimônio líquido superior a R$ 2,0 milhões.

Alternativas
Comentários

  • A questão está errada porque a DVA só é obrigatória para as companhias de capital aberto (independente do valor do patrimônio líquido).

     

  • A demonstração dos lucros e dos prejuízos acumulados, a do resultado do exercício, a dos fluxos de caixa, a do valor adicionado e o balanço patrimonial são obrigatórios para todas as sociedades anônimas que, na data do balanço, tenham patrimônio líquido superior a R$ 2,0 milhões.

    Não existe essa restrição na lei, cujo teor é o seguinte:

    176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

    Houve aqui uma mistura do 176,V com o 176, parágrafo 6º, a seguir transcrito:

    § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)


     

  • Mais uma redação péssima da CESPE. Ora, analisando friamente, essas demonstrações são obrigatórias para todas as S/A, mesmo àquelas que contenham PL de 2, 3, 4 milhões..

  • Sociedade Anônima ou S/A são sociedades as quais o capital social está dividido em ações , ou seja, Sociedade ABERTAS, logo não tem esse lance de "na data do balanço, tenham patrimônio líquido superior a R$ 2,0 milhões".

    Isso é requisito para as Sociedades Fechadas, para as ABERTAS independe do tamanho do PL.

  • Errado

    DFC - DEMONSTRAÇÃO FLUXO DE CAIXA

    PL > 2.000.000 - OBRIGATÓRIO

    PL < 2.000.000 - FACULTATIVO

    A L11638.07 tornou obrigatória a DFC para todas as companhias apenas para as companhias fechadas com PL, na data do balanço (encerramento do exercício social) igual ou superior a R$ 2.000.000,00

  • O DVA, de acordo com a 6.404, é obrigatória apenas para companhias abertas.

    Ainda de acordo com a Lei:

    ~>Se a companhia for aberta, são obrigatórias: DBP, DRE, DFC, DLPA, DVA

    ~>Se a companhia for fechada e possuir PL< 2M, são obrigatórias:DPB, DRE, DLPA

    ~>Se a companhia for fechada e possuir PL> ou = 2M, são obrigatórias: DBP, DRE, DFC, DLPA

  • NÃO VOU CAIR NESSA PEGADINHA CESPE, NÃO FOI DESSA VEZ QUE VC ME PEGOU HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA EU TO MALUCOOOOOOOOOOOOOO!

ID
275992
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

Alternativas
Comentários

  • Resolução:

     

    A resposta está no parecer abaixo:

     

    PARECER DE ORIENTAÇÃO Nº 036, DE 23 DE JUNHO DE 2009:

     

    Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.

     

    Nos últimos anos, os estatutos de diversas companhias passaram a conter cláusulas de proteção à dispersão acionária que obrigam o investidor que adquirir determinado percentual das ações em circulação a realizar uma oferta pública de compra das ações remanescentes. 

     

    Além disso, alguns estatutos incluem disposições acessórias a essas cláusulas, impondo um ônus substancial aos acionistas que votarem favoravelmente à supressão ou à alteração das cláusulas, qual seja, a obrigação de realizar a oferta pública anteriormente prevista no estatuto. 

     

    A CVM entende que a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor, em especial os previstos nos arts. 115, 121, 122, I, e 129 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 

     

    Por esse motivo, a CVM não aplicará penalidades, em processos administrativos sancionadores, aos acionistas que, nos termos da legislação em vigor, votarem pela supressão ou alteração da cláusula de proteção à dispersão acionária, ainda que não realizem a oferta pública prevista na disposição acessória.

     

    fonte: http://dbconcurseiro.blogspot.com.br/2016/04/cvm-2010-analista-de-mercado-de_78.html

ID
276151
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

Alternativas
Comentários

  • No entendimento firmado pela CVM, essas cláusulas, popularmente conhecidas como "poison pills”, são incompatíveis com o previsto na legislação.

    Em linhas gerais, as poison pills – no modelo que foram instituídas no Brasil – consistem em cláusulas estatutárias que obrigam acionistas (ou terceiros) que adquirirem determinada quantidade de ações em circulação a realizar uma oferta pública visando à aquisição das ações de titularidade dos demais acionistas por um determinado preço, acrescido de elevado prêmio.

    Ocorre que, em certos estatutos, há disposições acessórias a essas cláusulas, as quais impõem um ônus aos acionistas que votarem pela supressão ou alteração de tais cláusulas, obrigando-os, para tanto, a realizar uma oferta pública de aquisição das demais ações da companhia.

    A CVM entende que a existência de tais cláusulas no estatuto é incompatível com o previsto na legislação. De acordo com a lei societária, deve-se preservar o princípio da soberania da assembléia geral, que tem poderes para decidir sobre todos os negócios da companhia e, inclusive, para dispor de certos direitos dos acionistas, desde que observados os comandos legais.

    Portanto, gabarito correto, letra "C".

  • Neste caso, a banca cobrou o entendimento da CVM expresso no Parecer de Orientação CVM nº 36/2009, que trata das disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.

    Transcrevo, a seguir, parte desse parecer:

    “Nos últimos anos, os estatutos de diversas companhias passaram a conter cláusulas de proteção à dispersão acionária que obrigam o investidor que adquirir determinado percentual das ações em circulação a realizar uma oferta pública de compra das ações remanescentes.

    Além disso, alguns estatutos incluem disposições acessórias a essas cláusulas, impondo um ônus substancial aos acionistas que votarem favoravelmente à supressão ou à alteração das cláusulas, qual seja, a obrigação de realizar a oferta pública anteriormente prevista no estatuto.

    A CVM entende que a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor, em especial os previstos nos arts. 115, 121, 122, I, e 129 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

    Por esse motivo, a CVM não aplicará penalidades, em processos administrativos sancionadores, aos acionistas que, nos termos da legislação em vigor, votarem pela supressão ou alteração da cláusula de proteção à dispersão acionária, ainda que não realizem a oferta pública prevista na disposição acessória.”

    http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=210&art=6171&idpag=1

ID
315511
Banca
FCC
Órgão
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os capítulos do COSIF são apresentados em ordem hierárquica. Isso significa dizer que nas dúvidas de interpretação entre as normas básicas e o elenco de contas prevalece

Alternativas
Comentários
  • Consta no COSIF:

     4 - Os capítulos deste Plano estão hierarquizados na ordem de apresentação. Assim, nas dúvidas de interpretação entre Normas Básicas e Elenco de Contas, prevalecem as Normas Básicas. (Circ 1273)





ID
315523
Banca
FCC
Órgão
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os resultados contábeis das instituições obrigadas a utilização do COSIF são resultantes do confronto dos grupos

Alternativas
Comentários
  • ATIVO
    1- Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo
    2- Permanente
    3- Compensação

    PASSIVO

    4- Passivo Circulantes e Exigível a Longo Prazo
    5- Resultado de exercícios Futors
    6- Patrimônio Líquido
    9- Compensação

    RESULTADO

    7- Contas Credoras de Resultado
    8- Contas devedoras de Resultado
    9- Compensação
ID
391237
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As demonstrações contábeis divulgadas por companhias abertas no Brasil e que devem ser, obrigatoriamente, objeto da opinião de auditores independentes, de acordo com a legislação societária atualmente vigente, são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,

Alternativas
Comentários
  • Só para lembrar, a DOAR (Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos) foi substituída pela DFC (Demonstraçãod e Fluxo de Caixa)

  • Questão de Contabilidade Geral
    LEI 6404    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
            I - balanço patrimonial;
            II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
            III - demonstração do resultado do exercício; e
            IV – demonstração dos fluxos de caixa; e     (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
            V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
           

  • Alguem sabe uma forma de decorar isso? processo minemônico? macete? Qualquer coisa. Abraço!
  • Faz que nem eu , Dalton Bernadino..!
    Paguei um concurso , caiu essa questão , EU ERREI...E como a raiva foi tão grande por ter errado , até hoje nunca esqueci ... rsrsrsrs
    Brincadeirinha...!


    Sabe como faço? Não estude pra decorar,  estude fazendo de conta  de que você já trabalha na área e precisa saber disso pra poder dar continuidade ao  seu serviço...!
    Tratar as coisas com naturalidade , facilita mais os estudos...!
    Aprender é o principal...! Visto que , o que cai em concurso não é nada em comparação com o que você tem que saber quando atuar como o verdadeiro PROFISSIONAL DA ÁREA...!

    Bons estudos...!
    Fé que vamos passar ..! Uhuuuuuuuuuuuu
  • Obrigado Stephanie pela dica!

  • : Encontremos essa determinação em uma série de normas e na legislação societária. A partir da norma de auditoria poderíamos concluir sobre a resposta. Não foi à toa que uma questão típica de contabilidade foi disponibilizada numa prova de auditoria. O detalhe da questão é atentar que para companhias abertas a DVA é obrigatória.

     

    NBC TA 200, A10

    As exigências da estrutura de relatório financeiro também determinam o que constitui conjunto completo de demonstrações contábeis. No Brasil, as demonstrações contábeis destinam-se a fornecer informações a respeito da posição patrimonial e financeira, desempenho e fluxos de caixa da entidade. Para tais estruturas, o conjunto completo de demonstrações contábeis incluiria balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio liquido, demonstração dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas. No Brasil, para as companhias abertas, inclui-se a demonstração do valor adicionado. Para outras estruturas de relatório financeiro, uma demonstração contábil isolada e as notas explicativas relacionadas podem constituir o conjunto completo de demonstrações contábeis.

     

    Em síntese seria: BP, DRE, DMPL, DFC, NE’s e DVA (para cia aberta)

     

    No mesmo sentido a Lei societária (lei 6404/76 e alterações) enumera as DC obrigatórias da seguinte forma:

     

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei no 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei no 11.638,de 2007)

    Há outras normatizações no direito civil e, ainda, as específicas para empresas de pequeno porte e micro empresas, que podem introduzir modificações no conjunto obrigatório de DC.

ID
402403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilidade em companhias abertas, ao mercado de capitais e ao comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

No entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os custos dos estoques de serviços em andamento, para os prestadores de serviços, incluem mão de obra e pessoal diretamente envolvido nessa prestação, inclusive de supervisão, além do material utilizado e dos custos indiretos atribuíveis aos referidos serviços.

Alternativas
Comentários

  • Gab: CERTO

     

    Complementando, o CPC 16 - estoques, diz:

    19. Na medida em que os prestadores de serviços tenham estoques de serviços em andamento, devem mensurá-los pelos custos da sua produção. Esses custos consistem principalmente em mão-de-obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços, incluindo o pessoal de supervisão, o material utilizado e os custos indiretos atribuíveis. Os salários e os outros gastos relacionados com as vendas e com o pessoal geral administrativo não devem ser incluídos no custo, mas reconhecidos como despesa do período em que são incorridos. O custo dos estoques de prestador de serviços não inclui as margens de lucro nem os gastos gerais não atribuíveis que são frequentemente incluídos nos preços cobrados pelos prestadores de serviços.

ID
431305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FHS-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à gestão financeira e contábil das empresas, julgue os
itens a seguir.

O comprador de uma opção de compra adquire o direito de comprar determinada quantidade de ações pelo preço prefixado, mas somente pode exercer esse direito no vencimento da opção.

Alternativas
Comentários

  • Questão incorreta, devido a um pequeno detalhe.  No final da frase é dito que o comprador pode exercer o direito somente "no" vencimento da opção. Caso a palavra destacada fosse substituida por "até", a questão estaria correta, ficando da seguinte forma:
    "O comprador de uma opção de compra adquire o direito de comprar determinada quantidade de ações pelo preço prefixado, mas somente pode exercer esse direito ATÉ o vencimento da opção."

    Para esclarecer melhor: A partir do momento que o preço é modificado, o comprador deverá respeitar o novo valor para efetuar a compra!    

    Que Deus te abençoe!    



     

  • Na verdade quanto à forma de realização do direito de opções, existem basicamente dois tipos:
    1- opção europeia, exatamente a opção do enunciado, vc só pode exercer na data do vencimento
    2- opção americada, vc pode exercer a opção ATÉ a data do vencimento, sendo portanto mais cara que a opção europeia.
ID
460291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Segundo a Instrução CVM N°469, de 2008:


    Art. 9º Nas operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle, nos termos do § 3ºdo art. 226 da Lei nº 6.404, de 1976, devem ser determinados os valores de mercado de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração.
     
    Parágrafo único. As operações referidas no caput deste artigo realizadas no decorrer de 2008 poderão ser contabilizadas pelo seu valor contábil, devendo ser ajustadas ao valor de mercado até o encerramento do exercício social em curso, enquanto a CVM não emitir norma específica sobre esta matéria.

  • "Deverão ser determinados todos os ativos e passivos...... contigentes"

    CPC 25. PASSIVOS CONTINGENTES

    uma obrigação possível (mas não provável) cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de eventos incertos

    uma obrigação presente, mas cuja saída de recursos não seja provável

    uma obrigação presente, mas acerca da qual não se possa fazer uma estimativa confiável de valor

ID
460297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.

Alternativas
Comentários
  • Instrução n° 269 CVM de 2008:

    Art. 8º  Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeitos relevantes, deverão ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações atuais do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo.
     
    Parágrafo único.  As companhias abertas deverão adotar os seguintes procedimentos, enquanto a CVM não emitir norma específica sobre essa matéria:
     
    I - a quantificação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam;
     
    II - as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras;
     
    III - as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justificaram as taxas de desconto adotadas pela Administração;
     
    IV - as premissas e fundamentos que justificarem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes; e
     
    V - no cálculo do ajuste a valor presente devem ser também observadas as disposições contidas nas Deliberações CVM nº 527, de 1° de novembro de 2007 e nº 489, de 3 de outubro de 2005, nas operações objeto dessas deliberações.
ID
464230
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com as modificações introduzidas na Lei no 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e no 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC no 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empresas e profissionais que estiverem no campo de atuação desses mesmos órgãos.

Constitui característica preponderante das normas internacionais de Contabilidade implementadas no Brasil pelo CPC e pelos órgãos reguladores brasileiros, a

Alternativas
Comentários
  •     O denominado princípio da prevalência da essência sobre a forma- ou, simplesmente, essência sobre a forma- é, de certa forma, recepcionado nas normas brasileiras de contabilidade, na estrutura conceitual básica (Ipecafi, Ibracon e CVM), nas normas internacionais de contabilidade (IASC) e em boa parte da doutrina contábil. Embora, cientificamente, possa-se atribuir-lhe outras classificações- axioma, postulado, princípio e até norma aceitando-o como um princípio, seu enunciado básico pressupõe que: " a essência ou substância econômica das operações deve prevalecer sobre aspectos formais e legais).
  • Na contabilidade, apesar de não ser um princípio contábil elencado juntamente com os demais pelo CFC, a teoria da prevalência da essência sobre a forma está contida no §  2º do Art. 1º da Resolução 750/93, que é a mesma que constituiu os princípios fundamentais de contabilidade.

    O artigo supra citado diz:

    Artigo 1º - Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados por esta Resolução.

    1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

    2º - Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

    Na contabilidade essa discussão insere-se na necessidade de gerar uma informação da forma mais clara possível, para isso, se for necessário, desconsiderar a forma e considerar a essência econômica do fato no momento do registro.

    O IASC – International Accounting Standards Committee, um órgão internacional que busca formular e difundir normas contábeis para as demonstrações, inclui no seu rol de práticas contábeis o que eles chamam de “prioridade do fundo sobre a forma”, ao estabelecer que as transações e demais ocorrências devem ser contabilizadas e
    apresentadas de acordo com seu significado financeiro essencial e não somente considerando sua forma legal.

    Gabarito letra "A".
  • Primazia da Essência sobre a Forma

    35. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.
  • O objetivo principal das Leis 11.638/07 e 11,941/09 é a atualização das regras contábeis brasileiras e a harmonizção dessas regras com os pronunciamentos internacionais, ou seja, é a adoção pelo Brasil das IFRS (International Financial Reporting Standars), que já são adotadas em mais de 100 países. O Brasil, em virtude da completa convergência, a partir de 2010, às normas do IASB, será o primeiro país do mundo a apresentar os balanços individuais e os balanços consolidados em conformidade com as normas internacionais. Seguem algums características básicas das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e agora também implementadas no Brasil pelo CPC, pelo CFC e pela CVM:

    1 - As normas são baseadas mais em princípios que em regras: as normas são bem detalhadas, mas não possuem previsões e respostas para
    todos os casos concretos. Com isso, faz-se necessária uma maior análise e uma maior preparação dos profissionais responsáveis pela contabilidade. Os
    contadores brasileiros estavam acostumados apenas em cumprir as regras mecanicamente e, atualmente, terão que olhar mais os princípios contábeis. Assim, percebemos que a alternativa B está errada, visto que inverte a informação dizendo que a "fundamentação é baseada mais em normas que em principios."

    2 - As normas são baseadas na prevalência da essência sobre a forma: este procedimento está claramente exposto na Resolução CFC no 750/93, quetrata dos Princípios de Contabilidade, e indica, novamente, que deve haver uma maior análise dos fatos para efetuar o lançamento. Nas basta ver somente os documentos comprobatórios. Aqui temos a confirmação da alternativa A como correta.


    continua...
  • continuação...

    3 - São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência de riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas: o item anterior (prevalência da essência sobre a forma) acabou gerando forte influência sobre este item. Um caso clássico no Brasil diz respeito ao desconto de duplicatas, pois o que efetivamente ocorre é um empréstimo dando as duplicatas em garantia e não uma  venda de duplicatas. A alternativa D traz a informação invertida, estando esta errada: "importância maior dada à propriedade jurídica para registrar os ativos, passivos, receitas e despesas.

    4 - A Contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador: mais uma vez, em virtude da prevalência da essência sobre a forma, da necessidade de conhecer a vida útil econômica do bem para cálculo da depreciação, da necessidade de calcular o valor justo dos instrumentos
    financeiros, da necessidade de se realizar a redução ao valor recuperável de ativos, entre outras, a Contabilidade necessita do envolvimento de toda a empresa (Diretoria, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, etc.) e não apenas do Departamento de Contabilidade ou contador responsável. A alternativa E diz que há "predominância do domínio dos contadores na realização de tarefas contábeis, com meenor participação do restante da empresa", o que percebemos estar errado de acordo com a informação acima.

    Em relação à alternativa C: "produção de informações contábeis quais quantitativas do que qualificativas". Dadas as informações acima, percebemos que é justamente o contrário, a intenção é a produção de informações qualificativas!

    Espero ter ajudado. Bons estudos

    Fonte: Ponto dos Concursos, Prof. Moraes Junior

  • Questão desatualizada.

ID
606229
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O artigo 177 da Lei n° 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:
A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
No parágrafo 3o desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Lei 6404

    Art. 177 § 3o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados

    bons estudos

ID
621877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei n.º 6.404/197 e suas alterações, da legislação complementar e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Os gastos incorridos com pesquisa de um projeto interno são reconhecidos como despesas, uma vez que a empresa não está apta a demonstrar a existência de um ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros.

Alternativas
Comentários

  • Pq foi anulada?

ID
734122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada
pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.

Regulamentações específicas acerca da avaliação e contabilização de aquisição de controle societário podem ser fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Regulamentações específicas acerca da avaliação e contabilização de aquisição de controle societário podem ser fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

    <FIM>

ID
752893
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em companhia aberta, que ao final do exercício tiver patrimônio líquido maior que R$ 2.000.000,00, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos

Alternativas
Comentários

  • Lei 6404 - Lei das S.A

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

            I - balanço patrimonial;

            II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

            III - demonstração do resultado do exercício; e

            IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

            V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)


    Alternativa D


     

  • No meu entendimento esta questão tem duas respostas corretas. O enunciado já mencionou que trata-se de companhia aberta, destarte a resposta C tambem está correta.
  • A opção C não citou a DLPA.
  • A DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos) passou a ser facultativa a partir da Lei 11.638/07, sendo substitída pela DFC (Demontração dos Fluxos de Caixa). 
  • só para acrescentar e lembrar um detalhe: o DFC é dispensado para as companhias de capital fechado com menos de R$2.000.000,00 no PL


  • DLPA É PARA CIA FECHADA. DMPL PRA CIA ABERTA !!! NA QUESTÃO DIA CIA ABERTA !!!

  • Segundo Ferreira, 2018, essa alternativa D é redundante ao mencionsar companhia aberta, pois o enunciado já di que a S/A em questão é dessa espécie; o gabarito considerou apenas o texto da lei.

     

    Fonte: https://www.editoraferreira.com.br/Contabilidade-Basica1 

ID
912688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, quando necessário, serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404, Art 177
    § 3o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes (auditoria EXTERNA) nela registrados

  • O erro da questão está em dizer: "QUANDO NECESSÁRIO", serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão. 

    OBRIGATORIAMENTE estarão sujeitas a Auditoria por Auditores independentes com registro no CVM:


    - As companhia abertas.

    - As empresas de grande porte (ainda que não constituídas sob forma de sociedade por ações).

    - As instituições Financeiras.

    - As demonstrações consolidadas de controladoras e controladas.

    - As sociedades supervisionadas.

  • ERRADO

    Conforme o art. 176, § 3º da Lei 6404/76: As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
     

  • podre

  • Segundo a Lei 6.404:

    Art. 176: § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

     

    A auditoria realizada por auditores da CVM em companhias abertas e nas fechadas de grande porte é denominada de auditoria independente. Além da independente, temos as auditorias interna (elaborada por empregados da companhia) e fiscal (elaborada por auditores fiscais da União, Estados, Municípios e/ou Distrito Federal, no âmbito de suas competências).

  • As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados, o que torna a afirmativa incorreta.

  • As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados, o que torna a afirmativa incorreta.

  • Questão: As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, quando necessário, serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão.

    Art 177 §3º: As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

  • O ERRO DA QUESTÃO: "QUANDO NECESSÁRIO", serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão. NÃO SERÁ QUANDO NECESSÁRIO E SIM OBRIGATORIAMENTE.

  • Errado

    As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, [1]quando necessário, serão submetidas a auditoria, realizada por [2]auditores internos registrados nesta comissão.

    1 = Obrigatoriamente

    2 = Auditores Independentes

    Lei 6404, Art 177

    § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes (auditoria EXTERNA) nela registrados

    Afirmação correta

    As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, [1]obrigatoriamente , serão submetidas a auditoria, realizada por [2]auditores independentes registrados nesta comissão.

ID
1222894
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM é uma entidade

Alternativas
Comentários

  • B) não é eminentemente estatal e nem vinculada à Casa Civil

    C) não é privada

    D) não auxilia a Casa Civil

    E) não é paraestatal

  • A) Vinculada ao Ministério da Fazenda

    As outras opcoes não são!

  • Gabarito Letra A

    A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, porém sem subordinação hierárquica.

    Com o objetivo de reforçar sua autonomia e seu poder fiscalizador, o governo federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisória nº 8 (convertida na Lei nº 10.411 de 26.02.02) pela qual a CVM passa a ser uma "entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária" (art. 5º).

    É administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles formam o chamado "colegiado" da CVM. Seus integrantes têm mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos "em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar" (art. 6º § 2º).

    http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/papel_CVM.html

    bons estudos

  • A CVM

    *entidade autárquica em regime especial,

    * atualmente - - - - > vinculada ao Ministério da Economia <----------

    *personalidade jurídica e patrimônio próprios, *dotada de autoridade administrativa independente,

    *ausência de subordinação hierárquica, *mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes,

    *autonomia financeira e orçamentária.

    objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

    Fonte

    http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,de%20valores%20mobili%C3%A1rios%20no%20Brasil.

ID
1316482
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Na data do levantamento das demonstrações contábeis de encerramento do exercício social, uma entidade tem, em seus registros contábeis, itens monetários em moeda diferente da funcional.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2), aprovado pela Deliberação CVM no 640/2010, sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações, essa entidade deverá proceder à conversão desses itens para a moeda funcional com a utilização da taxa de câmbio

Alternativas
Comentários

  • CPC 02:


    Apresentação ao término de períodos de reporte subsequentes 

    23. Ao término da cada período de reporte: 

    (a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento; 


  • Segundo o CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, ao término de cada período de reporte:

    (a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;

    (b) os itens não monetários que são mensurados pelo custo histórico em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação; e

    (c) os itens não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo tiver sido mensurado.

    Lembre-se de que itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.

  • CPC 02 - Taxas de conversão

    Ativos e Passivos = data DCs

    PL = Tx. Histórica da constituição

    Rec/Despesas = Taxa média

    Bons estudos.

ID
1459105
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No entendimento do Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovado pela Deliberação CVM n° 592/2009, a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações é a definição técnico-conceitual de

Alternativas
Comentários

  • CPC 23, ITEM 5:

    "Omissão material ou incorreção material é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações."

  • Tirando a literalidade do CPC 23, veja como se mata a pegadinha da letra c):

    Os erros de períodos anteriores não podem, mas os do exercício em que se incorre podem? Claro que não! Então a assertiva correta é: Erros de períodos anteriores e do atual.

  • Erros de períodos anteriores: são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que: (a) estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e (b) pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis

    Fonte: CPCs Esquematizados do Prof Gilmar Possati, Curso Estratégia

  • Omissão material ou incorreção material é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta julgada à luz das circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.

    Com isso, correta a alternativa E.

ID
1664608
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Referente aos conceitos estabelecidos sobre a escrituração contábil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CORRIGINDO AS ALTERNATIVAS

    LEI 6404/76

    ART 177

     A -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

    B- A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (ART 176)

    C- As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

    D- A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.(CORRETA)


  • GABARITO : LETRA D. A questão trata de conceitos definidos na Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações).
    LETRA A :  INCORRETA - Isto porque as demonstrações das Companhias Abertas serão obrigatoriamente submetidas a auditoria  - § 3º, do artigo 177, da referida lei. LETRA B: INCORRETA - Isto porque a companhia fechada com, na data do balanço, até 2 milhões de reais, está dispensada da elaboração da demonstração de fluxo de caixa e NÃO da escrituração - § 6º, do art. 176, da referida lei. LETRA C: INCORRETA - Isto porque são as demonstrações financeiras das companhias ABERTAS quem devem observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e NÃO as companhias fechadas, estas podem OPTAR por observar as normas da CVM ou não! - § 3° e § 6º, do art. 177, da referida lei. A letra D é cópia do artigo 177, da referida lei, por isso está correta.


  • a) As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, porém não são obrigadas a submeter-se a auditoria, bastando apenas que as demonstrações financeiras sejam assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

    ERRADO. ART. 177. da Lei 6404/76: § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

     b) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração da escrituração contábil.

    ERRADO. ART. 176. da Lei 6404/76: § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

     c) As companhias fechadas deverão, obrigatoriamente, observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

    ERRADO, ART. 177 da Lei 6404/76: § 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

     d) A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

    CERTO. ART. 177 da Lei 6404/76. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

ID
1711936
Banca
EXATUS
Órgão
BANPARÁ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Pronunciamento Técnico CPC 26(R1), apresenta a demonstrações contábeis, aprovada pelo CVM nº 676/11. É a Demonstração apresentada de forma dedutiva definindo o lucro ou prejuízo -Demonstração que evidencia a mutação do patrimônio Líquido em termos globais – Demonstração que visa mostrar como ocorrem as movimentações de disponibilidades – Demonstração que tem por objetivo informar o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição - Respectivamente as definições são de quais demonstrações: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A


    DRE: Destina-se a evidenciar a formação de resultado líquido do exercício, diante do confronto das receitas, custos e despesas apuradas segundo o regime de competência

    DMPL:Fornece a movimentação ocorrida durante os exercícios nas contas componentes do Patrimônio Líquido, faz clara indicação do fluxo de uma conta para outra além de indicar a origem de cada acréscimo ou diminuição no

    Art. 188.  As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
    I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos

    II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída

    bons estudos

  • Gabarito: letra A

    • DRE: demonstração apresentada de forma dedutiva definindo o lucro ou prejuízo;

    • DMPL: demonstração que evidencia a mutação do patrimônio Líquido em termos globais;

    • DFC: demonstração que visa mostrar como ocorrem as movimentações de disponibilidades;

    • DVA: demonstração que tem por objetivo informar o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição.

ID
1719151
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Assinale a opção que apresenta todas as demonstrações financeiras exigidas para uma companhia de capital fechado com patrimônio liquido, na data do balanço, de R$ 2.000.000,00.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Dados: Cia. com capital fechado + PL de 2 milhões

    De acordo com a lei 6.404

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

      I - balanço patrimonial;

      II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

      III - demonstração do resultado do exercício; e

      IV – demonstração dos fluxos de caixa; e 

      V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado


    § 6o  A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

    bons estudos

  • Conforme a redação do art. 176 da Lei nº 6.404/76, as companhias abertas e fechadas (estas com PL de 2 milhões na data do balanço) precisam apresentar:

    - Balanço Patrimonial - BP
    - Demonstração do Resultado do Exercício - DRE
    - Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados - DLPA e
    - Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

    Se companhia aberta, está obrigada a apresentar a Demonstração do Valor Adicionado - DVA.

    Se companhia fechada com PL inferior a 2 milhões, está dispensada da DFC.

    Gabarito: Item B.
ID
1879114
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado por meio da Resolução CFC n. 1.055, de 7 de outubro de 2005, possui como atribuições, entre outras, a de estudar, pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos, podendo ainda emitir Interpretações, Orientações, Comunicados e Boletins.

São entidades-membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    a única entidade relacionada que não é entidade-membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis é Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

    O CPC é composto pelas seguintes entidades:
    a - ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas;
    b - APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;
    c - BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (2)
    d - CFC - Conselho Federal de Contabilidade;
    e - IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
    f - FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/03/23012651/Corre%C3%A7%C3%A3o-ANAC-Definitiva.pdf

    bons estudos

  • http://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Coment%C3%A1rios-das-quest%C3%B5es-de-contabilidade-geral-e-avan%C3%A7ada-ANAC-ESAF-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf

  • O CVM é entidade-convidada, não é entidade-membro.

    Conheça mais sobre o CPC: Origem

    O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é composto por SEIS entidades:

    ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas;

    APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;

    BOVESPA

    CFC

    FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

    IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

     

    Em função das necessidades de:

    1.convergência internacional das normas contábeis (redução de custos e riscos em informações, análises e decisões contábeis-financeiras);

    2. centralização e consistência na emissão de normas dessa natureza;

    3. representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, usuários, academia, governo), garantindo a participação de vários setores da sociedade e conferindo legitimidade ao processo.

     

    Criação e Objetivo

    Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

    Como "entidade reguladora" podem ser várias: o próprio CFC, a CVM, as agências reguladoras (ANATEL, ANVISA, ANP, etc.), entre outras.

     

    Características Básicas

    O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;

    O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;

    As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;

    Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

     

    Além dos 12 membros atuais (dois representantes de cada uma das seis entidades-membro),

    serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos (entidades-convidadas):

     

    1-Banco Central do Brasil;

    2-Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

    3-Secretaria da Receita Federal;

    4-Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

     

    Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados.Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

     

    Produtos do CPC:

    1.Pronunciamentos Técnicos;

    2.Orientações; e

    3.Interpretações.

     

    Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas; as Orientações e Interpretações facultativamente.

     

    Estrutura

    O CPC é composto de Quatro Coordenadorias:

    -de Operações;

    -de Relações Institucionais;

    -de Relações Internacionais;

    -Técnica.

     

    Nomeação dos membros do CPC:

    A Assembléia dos Presidentes das Entidades elegem os membros do CPC (representantes das seis entidades), com mandatos de quatro anos e podem, por 3/4 de seus membros, indicar outros membros do CPC e podem alterar o Regimento Interno do CPC.

     

    FONTE adaptada: http://www.cpc.org.br/CPC/CPC/Conheca-CPC

  • CPCs: a arte de escrever difícil coisas fáceis. rs

ID
1899937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações e na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item seguinte.

Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de performance e das taxas máximas de custódia.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLEIA GERAL

    Artigo 21 - Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre:

    a) demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA;

    b) substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do FUNDO;

    c) fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FUNDO;

    d) aumento da taxa de administração, da taxa de performance ou da taxa máxima de custódia;

    e) alteração da política de investimento do FUNDO;

    f) a emissão de novas cotas, no FUNDO fechado;

    g) a amortização e o resgate compulsório de cotas, caso não estejam previstos no Regulamento;

    h) alteração do Regulamento

    Instrução CVM n.º 555/2014

ID
1899940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações e na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item seguinte.

As entidades privadas de previdência complementar estão impedidas de alocar recursos em investimentos classificados no segmento de renda variável.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º Observadas as limitações estabelecidas relativamente aos requisitos de composição e de diversificação, bem como o disposto no art. 2º, os recursos das entidades fechadas de previdência privada devem ser alocados em quaisquer dos seguintes segmentos de aplicação:

    I-segmento de renda fixa;

    II-segmento de renda variável;

    III-segmento de imóveis;

    IV-segmento de empréstimos e financiamentos.

     

    http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2001/pdf/res_2829_v6_l.pdf

     

  • GABARITO - ERRADO

  • Na previdência complementar, há a possibilidade de aplicar tanto em renda fixa quanto em renda variável.

    Resposta: Errado

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
ID
2022196
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n o 123/06, microempresas devem auferir, em cada ano, receita bruta máxima de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei complementar 123 2006 - simples nacional
     

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). 

    bons estudos

ID
2063674
Banca
IESES
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a Debêntures, analise as alternativas a seguir e, observando o estabelecido pela Lei 6.404/76, assinale a que estiver INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Em regra, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures é privativa da assembleia geral de acionistas, que deverá fixar as condições e critérios

     

    http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/valores_mobiliarios/debenture.html

  • A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto.

  • Letra A) conforme art. 59 ... competência privativa da assembleia-geral...
ID
2172511
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As demonstrações contábeis visam exprimir com clareza a situação do patrimônio da entidade. Nessas condições, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A - DLPA é facultativa;

    B - NE não é uma demonstração contábil;

    C - os saldos podem ser pequenos, mas se forem materiais devem ser divulgados;

    D - a DFC só é obrigatória nas companhias fechadas quando estas tiverem PL acima de 2 milhões

    E - OK

ID
2255821
Banca
FGV
Órgão
CODEMIG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma estratégia para uma empresa de capital fechado obter recursos sem recorrer a endividamento é a abertura de capital (IPO na sigla em inglês). O IPO depende do ciclo de vida da empresa e também do “apetite” do mercado. Com o mercado retraído em 2015, a Caixa decidiu adiar a oferta pública inicial de sua subsidiária integral Caixa Seguridade Participações S.A.. A Caixa teve que, inicialmente, registrar sua intenção de abrir o capital, e agora é obrigada a comunicar sua decisão de adiamento ao mesmo órgão do governo federal que regula o mercado de capitais no Brasil, que é:

Alternativas
Comentários

  • O primeiro procedimento formal para a empresa abrir o capital é protocolar um pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais brasileiro. Simultaneamente, para que a empresa possa ter suas ações e outros valores mobiliários negociados, deve solicitar sua listagem na BM&FBOVESPA.

  •  

     A CVM

    A comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

    A autarquia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM.

    O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da Comissão auxiliado pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional.

     

    Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.

     

     

    O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Análise e Pesquisa, da Auditoria Interna, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Geral e da Superintendência Adminstrativo-Financeira.

    A estrutura executiva da CVM é completada pela Superintendência Regional de Brasília e a Coordenação Administrativa Regional de São Paulo.

     

    http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/a_cvm/ACVM.html

ID
2442643
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O artigo 176 da Lei n° 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada Exercício Social, a diretoria da empresa deve elaborar, com base na Escrituração mercantil, uma série de Demonstrações Financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do Patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no Exercício. Dentre tais Demonstrações, aquela que é obrigatória somente para as Sociedades Anônimas de Capital Aberto é a Demonstração:

Alternativas
Comentários

  • LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

     

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

            I - balanço patrimonial;

            II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

            III - demonstração do resultado do exercício; e

            IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

            V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

    (...)

     § 6o  A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

     

    Gabarito: D

     

    Bons estudos!

ID
2624650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.


As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Lei n.º 6.404/1976

     

    Art. 177.

    § 3o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

     

    § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

  • Contabilista representa tanto o profissional com ensino superior quanto o técnico em contabilidade, e até onde eu sei as auditorias só podem ser assinadas por contadores, alguém pode me explicar sobre?

  • Segundo o art. 177, § 3°, da Lei n° 6.404/76 as demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

    Com isso, correta a afirmativa. 

  • Lei n.º 6.404/1976

    Art. 177. § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. 

    GABARITO: CORRETO.

  • Item correto e que exige conhecimento da literalidade de lei 6404/76, vejam:

    Art. 177. § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

  • As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

  • Questão sobre as disposições da legislação societária Lei nº 6.404/76, especificamente sobre as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    A CVM é uma autarquia vinculada ao atual ministério da Economia e criada pela Lei nº 6385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. A CVM tem competência para regulamentar, fiscalizar e normatizar esse mercado no Brasil.

    Repare que a CVM exerce um importante papel em nossa sociedade, desenvolvendo o mercado das sociedades com ações negociadas em mercado de valores mobiliários – companhias abertas (conforme art. 4º da Lei nº 6.404/76). A autarquia protege investidores, assegura o acesso a informação, fiscaliza e pune os infratores das leis cujo cumprimento lhe compete fiscalizar.

    Dica! A observância das normas expedidas pela CVM é obrigatória especificamente para as companhias abertas. Entretanto, nada impede que companhias fechadas cumpram também essas normas, sendo, inclusive, uma boa prática de mercado. Nesse contexto, a Lei nº 6.404/76 dispõe:

    Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
    (...)
    § 3o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
    § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
    § 5o  As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)
    § 6o  As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)
     
    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • LITERALIDADE

  • CORRETO

    Lembrando que as companhias fechadas, se assim desejarem, podem adotar a mesma norma.

    As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

    Só para registrar

    companhia aberta: negociam títulos no mercado de valores mobiliários (na bolsa de valores, por exemplo).

    companhias fechadas: não podem fazer esta oferta de forma pública.

  • Gabarito: Certo.

    As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

    § 6° As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

  • CERTO

    As normas da CVM são obrigatórias para SA aberta e facultativa para SA fechada

  • As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados (Lei das S/A, art. 177, §4º)

    –Contabilista: pode ser o contador (bacharel em ciências contábeis) ou o técnico em contabilidade (nível técnico)

    Obs: o item apresenta a literalidade da norma. Se falasse em contador, estaria errado.

  • GAB: CERTA

    Uma questão que ajuda na resposta:

    Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Contador

    Sobre as Demonstrações Financeiras, segundo a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, é correto afirmar que

    A) as companhias fechadas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados. (E)

    Correção: As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

  • contabilista é diferente de contador !!!!!!!!!!!!!!

  • Certo. Cópia fiel do Art. 177 da Lei n.º 6.404/76: “As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.”

ID
2733046
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As Sociedades de Grande Porte definidas pela Lei nº 11.638/07 devem ter as suas demonstrações contábeis auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. O interessado em obter o registro junto a esta autarquia deverá atender aos requisitos da Instrução CVM nº 308/99 e às alterações subsequentes. Com base no exposto, análise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas em relação às formas de comprovação do exercício da atividade de auditoria admissíveis pela CVM para fins de concessão do registro.

( ) Cópia do registro individual de empregado ou declaração da sociedade de auditoria registrada na CVM, firmada por seu sócio representante, e cópia da carteira de trabalho do profissional. Deverá ser comprovado o exercício, pelo prazo de cinco anos, em cargo de direção, gerência ou supervisão na área de auditoria de demonstrações contábeis, a partir da data do registro na categoria de contador. A comprovação do prazo poderá ser feita por períodos parciais, consecutivos ou não, desde que o somatório do período de exercício de atividade não seja inferior a cinco anos.
( ) Cópia autenticada do contrato de prestação de serviço firmado entre o auditor e a empresa de auditoria independente registrada na CVM. A Lei nº 13.429/17 permite a terceirização da atividade-fim e, assim, não há incompatibilidade entre a lei e a norma de registro. O interessado deverá comprovar que atuou por cinco anos na área de auditoria de demonstrações contábeis, consecutivos ou não, a partir da data do registro na categoria de contador, ainda que a relação tenha se perfazido na forma de prestação de serviço.
( ) Contador com titulação de Mestre ou Doutor em Contabilidade ou área afim, uma vez que a auditoria independente é considerada uma atividade intelectual. Além disso, a auditoria é prerrogativa do contador legalmente habilitado e registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Assim como nas demais áreas do saber, o conhecimento é considerado pela CVM um fator importante para a realização de auditoria independente por envolver julgamentos e riscos.
( ) Declaração de entidade governamental, companhia aberta ou empresa reconhecida de grande porte, firmada por seu representante legal, na qual deverão constar todas as informações pertinentes ao vínculo de emprego, atestando haver o mesmo exercido cargo ou função de auditoria de demonstrações contábeis.

A sequência está correta em

Alternativas
ID
2789092
Banca
UECE-CEV
Órgão
Funceme
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que traz uma demonstração financeira obrigatória apenas para as companhias abertas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    Lei 6.404/76

     

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
    I - balanço patrimonial; 
    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
    III - demonstração do resultado do exercício; e
    IV - demonstração dos fluxos de caixa; e
    V - SE COMPANHIA ABERTA, demonstração do valor adicionado.

  • Gabarito letra C


    Art. 176. V, Demonstração do Valor Adicionado (DVA)


    *Vale salientar que a DOAR (letra b) deixou de ser obrigatória com as modificações contábeis introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09.

ID
2860216
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Marque a opção correta em relação a todas as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei das Sociedades nº. 11941/09.

Alternativas
Comentários

  • Lei das Sociedades nº. 11941/09????

    Pelo que vi, essa Lei "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição..."

    Parece haver um equívoco no comando da questão...

  • Outro detalhe é que pela lei das S.A a DMPL é facultativa, ficando obrigatoria a DLPA

  • BP e DR: Obrigatórios a todas as empresas

    DFC: São dispensadas as Cias de capital fechado com Patrimônio Líquido < 2 Milhões

    DLPA: Obrigatória a todas, mas pode ser substituída pela DMPL (que abrange a DLPA, e é mais completa).

    Obs: No caso de Cia de capital aberto, é obrigatória a DMPL ao invés da DLPA. (Vide CVM ou CPC 26)

    DVA: Obrigatório apenas para Cia de capital aberto.


    Gabarito Oficial, letra B, porém, creio que seja passível de anulação.

  • nao vi erro na questao... esta perguntando  exigidas pela Lei das Sociedades nº. 11941/09.

  • A meu ver, questões com vários pontos equivocados.

    1° - Como o colega relatou, a referida Lei é específica para o RTT.

    2° - A Lei das SAs menciona DLPA e não DMPL, este obrigatório por força do CPC 26.

    3° - Notas explicativas, ainda que obrigatórias, não é DC.

ID
2860234
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Floresta S.A., no exercício de 2017 construiu um imóvel para uso próprio incorrendo nos seguintes gastos:


- materiais adquiridos de terceiros ................................R$ 60.000,00

- mão de obra de terceiros ............................................R$ 20.000,00

- energia elétrica consumida na construção ..................R$ 8.000,00

- mão de obra própria .....................................................R$ 15.000,00

- juros de empréstimos contraídos para a construção ....R$ 12.000,00


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CPC 09

    Diferentemente dos critérios contábeis, também incluem valores que não transitam pela demonstração do resultado, como, por exemplo, aqueles relativos à construção de ativos para uso próprio da entidade (conforme item 19) e aos juros pagos ou creditados que tenham sido incorporados aos valores dos ativos de longo prazo (normalmente, imobilizados).

    No caso de estoques de longa maturação, os juros a eles incorporados deverão ser destacados como distribuição da riqueza no momento em que os respectivos estoques forem baixados; dessa forma, não há que se considerar esse valor como outras receitas.

     

    Ativos construídos pela empresa para uso próprio

    19. A construção de ativos dentro da própria empresa para seu próprio uso é procedimento comum. Nessa construção diversos fatores de produção são utilizados, inclusive a contratação de recursos externos (por exemplo, materiais e mão-de-obra terceirizada) e a utilização de fatores internos como mão-de-obra, com os conseqüentes custos que essa contratação e utilização provocam. Para elaboração da DVA, essa construção equivale a produção vendida para a própria empresa, e por isso seu valor contábil integral precisa ser considerado como receita. A mão-de-obra própria alocada é considerada como distribuição dessa riqueza criada, e eventuais juros ativados e tributos também recebem esse mesmo tratamento. Os gastos com serviços de terceiros e materiais são apropriados como insumos.

     

    (+) Outras Receitas (R$ 60.000+R$ 20.000+R$ 8.000+R$ 15.000+R$ 12.000) R$ 115.000

    (-) materiais adquiridos de terceiros R$ 60.000

    (-) mão de obra de terceiros R$ 20.000

    (-) energia elétrica consumida na construção R$ 8.000

    (=) Valor Adicionado Líquido R$ 27.000

    - mão de obra própria R$ 15.000

    - juros de empréstimos contraídos para a construção R$ 12.000

    GAB. C

     

  • TOP comentário do colega Alan Brito

  • A construção de ativos dentro da própria empresa para seu próprio uso é procedimento comum. Nessa construção diversos fatores de produção são utilizados, inclusive a contratação de recursos externos (por exemplo, materiais e mão-de-obra terceirizada) e a utilização de fatores internos como mão-de-obra, com os conseqüentes custos que essa contratação e utilização provocam. Para elaboração da DVA, essa construção equivale a produção vendida para a própria empresa, e por isso seu valor contábil integral precisa ser considerado como receita.

    A mão-de-obra própria alocada é considerada como distribuição dessa riqueza criada, e eventuais juros ativados e tributos também recebem esse mesmo tratamento. Os gastos com serviços de terceiros e materiais são apropriados como insumos.

    Sendo assim, primeiramente vamos calcular o valor contábil do item. Lembro que neste tipo de questão vamos supor que os juros de empréstimos contraído para a construção devem ser ativados ao valor contábil do imóvel, conforme disposições do CPC 20 – Custos de Empréstimos.

    materiais adquiridos de terceiros             R$ 60.000,00

    mão de obra de terceiros            R$ 20.000,00

    energia elétrica consumida na construção             R$  8.000,00

    mão de obra própria             R$ 15.000,00

    juros de empréstimos contraídos para a construção    R$ 12.000,00

    Valor Contábil          R$ 115.000

    A partir disso vamos elaborar a Demonstração do Valor Adicionado:

    Com isso, correta a alternativa C.

    Você pode resolver esse tipo de questão mais facilmente analisando a distribuição do valor adicionado.

    Salários (mão de obra própria)            R$ 15.000

    Valor Adicionado Distribuído ao Pessoal           R$ 15.000

    Juros            R$ 12.000

    Valor Adicionado Distribuído a Terceiros          R$ 12.000

    Com isso, chegamos ao valor adicionado total distribuído de R$ 27.000, confirmando o gabarito da questão.

  • Ativo construído pra uso interno:

    • MDO própria e juros ativados são tratados como distribuição da riqueza (último item da DVA).
    • Serviços de terceiros são tratados como insumos/custos.

    Só não entendi por que a B está errada.

  • #Respondi Errado!!!

ID
2880874
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.


A demonstração das mutações do patrimônio líquido pode ser incluída na demonstração de lucros e prejuízos acumulados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO!

     

    Corrigindo o item, temos que: (a DLPA pode ser incluída na DMPL)

     

    A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.

     

    A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

  • A DLPA É OBRIGATÓRIA NA 6404 E A DMPL É NECESSÁRIA. A DLPA ESTÁ DENTRO DA DMPL E NÃO A DMPL DENTRO DA DLPA.

  •  Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará (...)

     § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), se elaborada e publicada pela companhia.

    A questão inverteu o contido no Parágrafo 2º do Art. 186.

  • Resumindo e ao contrário !

  • O § 2° do artigo 186 da Lei n° 6.404/76 diz que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), se elaborada e publicada pela companhia.

    Com isso, incorreta a afirmativa que inverteu os conceitos.

  • É o inverso a DLPA que está contida na DMPL.

  • SEÇÃO IV

    Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

           Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

           I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

           II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

           III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

           § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

           § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

  • A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados pode estar dentro da demonstração de mutação do patrimônio líquido.

  • Errado.

    A DLPA deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na DMPL, se elaborada e publicada pela companhia.

  • Inverteu.

  • ERRADO, a banca tentou confundir invertendo...

    ➤ Costuma-se dizer que com a DMPL tem-se duas demonstrações “de brinde” --> a DRA e a DLPA.

    A DMPL é mais completa do que a DLPA, pois demonstra a variação ocorrida em todo o Patrimônio Líquido da empresa, enquanto que a DLPA demonstra apenas a variação ocorrida na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

    Como qualquer outra demonstração, a DMPL é uma sumarização dos dados contábeis já captados, reconhecidos e acumulados.

ID
3529027
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.


Uma companhia aberta poderá cancelar seu registro no mercado de valores mobiliários, bastando, para tanto, apresentar requerimento aprovado pelo conselho de administração da companhia.

Alternativas
Comentários

  • Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:

    I - o valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão em séries, se for o caso;

    II - o número e o valor nominal das debêntures;

    III - as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver;

    IV - as condições da correção monetária, se houver;

    V - a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão;

    VI - a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate;

    VII - a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver;

    VIII - o modo de subscrição ou colocação, e o tipo das debêntures.

    § 1 Na companhia aberta, o conselho de administração pode deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, salvo disposição estatutária em contrário. 

    § 2 O estatuto da companhia aberta poderá autorizar o conselho de administração a, dentro dos limites do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas. 

  • GABARITO: E

    Art. 4

    § 4  O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4 -A.  

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Sobre o tema cancelamento de registro de companhia aberta, o parágrafo 4º, do Art. 4º, da Lei n.º 6.404/76 e alterações, assim dispõe:

    "§ 4º O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4º-A."

    Como podemos ver, a condição para o cancelamento é a aquisição da totalidade das ações em circulação, e não, o requerimento aprovado pelo conselho de administração.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
3540409
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.


Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários pode ser efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Literalidade da lei 6404/76.

    Art. 4º § 2º Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

  • Vai atrás de Nishimura agora

  • pessoal ta afiado nessa matéria

ID
3593179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2004
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue o item subseqüente.

Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM. 

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.404/76: estabelece que as demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser, obrigatoriamente, auditadas por auditores independentes registrados na CVM, entre outras disposições.

    Lei 6.385/76: estabelece que somente os auditores independentes (pessoas físicas ou empresas de auditoria contábil) registrados na CVM podem auditar as demonstrações financeiras das companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários, entre outras disposições.

  • Gaba: ERRADO

    Comentários:

    Lei 6.404/76: Art. 275. § 4º As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e observarão as normas expedidas por essa comissão.

    Lei 6.385/76: estabelece que somente os auditores independentes (pessoas físicas ou empresas de auditoria contábil) registrados na CVM podem auditar as demonstrações financeiras das companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários, entre outras disposições.

  • Lei 6.404/76

    Art 177 parágrafo terceiro diz o seguinte:

    As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão ainda, as normas expedidas pela comissão de valores mobiliário e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nelas registrado.

  • Na letra da lei não consta "pareceres do Conselho Fiscal", conforme os colegas transcreveram abaixo.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

    No  Brasil,  de  acordo  com  a  Lei  nº  6.404/76,  a  auditoria  independente  é  obrigatória  para  as demonstrações financeiras das companhias abertas. Veja: 

    • Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da  legislação  comercial  e  desta  Lei  e  aos  princípios de  contabilidade  geralmente  aceitos,  devendo  observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. 
    • [...] 
    • § 3°   As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão  de  Valores  Mobiliários  e  serão  obrigatoriamente  submetidas  a  auditoria  por  auditores independentes nela registrados. 

     

    Também  se  submetem  à  obrigatoriedade  da  auditoria  independente  (externa)  as  chamadas Sociedades  de  Grande  Porte,  ou  seja,  aquelas  que  tiverem  –  no  exercício  anterior  –  ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, bem como: 

    • ➠ Instituições Financeiras; 
    • ➠ Companhias de Seguros; 
    • ➠ Fundos de previdência complementar; 
    • ➠ Fundações públicas ou privadas consideradas de interesse público; 
    • ➠ Empresas subordinadas a agências reguladoras; 

ID
3610282
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A CVM adota um modelo de supervisão baseada em risco (SBR), destinando maior atenção a mercados, produtos e entidades supervisionadas que demonstrem maior probabilidade de apresentar falhas em sua atuação e representem potencialmente um dano maior para os investidores ou para a integridade do mercado de valores mobiliários. Esse modelo SBR procura adotar o tipo de abordagem:

Alternativas
Comentários

  • O SBR é um mecanismo institucional de supervisão e fiscalização preventiva da CVM no mercado de valores mobiliários.

    O objetivo principal do plano bienal elaborado pela CVM é orientar as atividades de fiscalização da autarquia para os eventos de risco, principalmente pelo fato de o ambiente regulatório estar cada vez mais dinâmico e complexo, sendo necessário avaliar e combater as situações com maior risco de irregularidades.

    Fonte: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/cvm-divulga-plano-bienal-de-supervisao-baseada-em-risco/

    Portanto, GABARITO C

ID
3611761
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Qual instituição tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais do Brasil:

Alternativas
ID
3670924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE - SP
Ano
2007
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito da contabilização e avaliação de investimentos societários, julgue o item a seguir.


A CVM ampliou o conceito de controle estabelecido pela legislação societária ao incluir filiais, sucursais e demais dependências no exterior, desde que os ativos líquidos não estejam incluídos na investidora por força de alguma normatização.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO.

    Instrução CVM, n° 247/1996, artigo 3°:

    II - filial, agência, sucursal, dependência ou escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica;

ID
3682186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto aos critérios para destinação do resultado, julgue o item subseqüente

Para evitar as distorções resultantes da contabilização dos juros sobre o capital próprio como despesa financeira, a CVM determina que as companhias abertas efetuem a reversão de seu valor para efeito de apuração do resultado líquido do exercício.

Alternativas
Comentários

  • Correto!

    Reversão do JSCP:

    Deliberação CVM nº 683/2012

    Essa reversão deve ser feita na última linha da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), antes do "Lucro Líquido” ou do "Prejuízo do Exercício", em título próprio que poderá denominar-se "Reversão dos Juros sobre o Capital Próprio

  • será se estou aprendendo contabilidade ou estou ficando bom no chute?

ID
3683470
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Maracanã - PA
Ano
2019
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e a Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações como [V] verdadeira ou [F] falsas, sobre os usuários e a necessidade da informação contábil: 

(   ) Investidores necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender os investimentos. 

(   ) Credores por empréstimos estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas serão pagas dentro do ciclo operacional e nos respectivos vencimentos. 

(   ) Governo e suas agências necessitam de informaçõesa fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.

(   ) Ninguém tem interesse em informações sobre a continuidade operacional de uma entidade, especialmente quando possuem um relacionamento de longo-prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor. 
  
Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Comentários

  • Credores por empréstimos estão interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

    (F)  Credores por empréstimos estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas serão pagas dentro do ciclo operacional e nos respectivos vencimentos.

ID
3694441
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2010
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere:


I. As companhias abertas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de encerramento do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.

II. As companhias abertas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.

III. As companhias fechadas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Bem, pessoal, Contabilidade pra mim é um mistério. Porém, a única alternativa que consta no CVM mencionado seria a II.

    Todavia, pela minhas consultas aqui, percebi que o Art. 3º do CVM 457/2007 (que é a alternativa II) foi revogado pela Instrução CVM 485, de 1º de setembro de 2010.

    Ou seja, desse modo, não teria nenhum alternativa certa e a questão estaria desatualizada.

    CVM 485/10

    Art. 1º O art. 1º da Instrução CVM no 457, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art.1o....................................................................................

    § 1o Para fins de atendimento ao disposto no caput deste artigo, as demonstrações financeiras consolidadas das companhias abertas deverão ser elaboradas com base em pronunciamentos, plenamente convergentes com as normas internacionais, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e referendados pela CVM. As demonstrações financeiras consolidadas das companhias abertas serão denominadas “Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS”.

    INSTRUÇÃO CVM No 485, DE 1o DE SETEMBRO DE 2010.

    § 2o A adoção antecipada dos pronunciamentos internacionais ou a adoção de alternativas neles previstas está condicionada à aprovação prévia em ato normativo desta Comissão.

    § 3o As companhias abertas deverão apresentar, em nota explicativa às demonstrações financeiras consolidadas, uma declaração explícita e sem reservas de que estas demonstrações estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

    § 4o O disposto neste artigo aplica-se, ainda, às demonstrações financeiras consolidadas do exercício anterior apresentadas para fins comparativos. ”(NR)

    Art. 2o Fica revogado o art. 3o da Instrução CVM no 457, de 13 de julho de 2007

    Bons estudos.

ID
3801184
Banca
VUNESP
Órgão
AVAREPREV-SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de propriedade para investimentos, conforme previsto em norma contábil específica.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Conforme o CPC 28, propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para:

    (a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

    (b) venda no curso ordinário do negócio.

    [..]

    O item 8 do referido CPC, cita alguns exemplos de propriedades para investimento:

    (a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;

    (b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);

    (c) edifício que seja propriedade da entidade (ou ativo de direito de uso relativo a edifício mantido pela entidade) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;

    (d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;

    (e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.

  • Esquematizando o que já foi dito:

    CPC 28 - Propriedade para Investimento: Terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos, mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou ambas, NÃO SENDO UTILIZADA PARA:

    >>> PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DE BENS/SERVIÇOS OU FINALIDADES ADMINISTRATIVAS

    >>> VENDA NO CURSO ORDINÁRIO

    ITEM 8. EXEMPLOS DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO:

    1- Terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;

    2- Terrenos mantidos para futuro uso correntemente INDETERMINADO

    Comentário: eu entendo da seguinte maneira: se a entidade ainda não possui planos para aquele terreno, classifica-la como imobilizado pode fazer com que os usuários externos entendam que aquele terreno será utilizado para a construção de uma nova fábrica, por exemplo, o que poderia influenciar na decisão dos investidores.

    3- edifício que seja propriedade da entidade (ou ativo de direito de uso relativo a edifício mantido pela entidade) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos OPERACIONAIS;

    4- edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;

    DICA: ARRENDAMENTO em propriedade para investimento => OPERACIONAL.

    5- propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.

  • Se for utilizado nas atividades da entidade, produtiva, operacional não é classificado como investimento mas sim como imobilizado. Investimento não está relacionado com a atividade fim da empresa.

    Por isso a afirmativa D, traz que o imóvel não vai ser vendido no curto prazo e vai ser mantido para futuro indeterminado ( ou seja, não indica que será utilizado na atividade fim da entidade e a tendência é valorizar).

  • Alguém poderia explicar-me a opção B (Títulos vinculados ao mercado imobiliário).

  • Conhecimento exigido pela questão: CPC 28 – Propriedade para Investimento.

    A norma específica ao qual o enunciado da questão se refere é o CPC 28. A norma define propriedade para investimento. Vejamos:

    Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para: (Alterado pela Revisão CPC 13)
    (a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
    (b) venda no curso ordinário do negócio.

    Em outras palavras, a fim de guardar melhor o conceito propriedade para investimento é o terreno ou edifício mantido para auferir renda de aluguel ou para valorização do capital, ou ainda, para ambos os fins.

    Visto o conceito acima, já é possível encontrar o gabarito da questão.

    Os itens A, C e E referem-se a propriedades que serão usadas nas finalidades produtivas da entidade. Logo, estão excluídas do conceito de propriedade para investimento.

    O item B refere-se a um instrumento financeiro (CPC 14).

    O gabarito, item D, foi retirado da lista de exemplos trazida pela norma:

    O que se segue são exemplos de propriedades para investimento:
    (a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;
    (b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);
    (c) edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
    (c) edifício que seja propriedade da entidade (ou ativo de direito de uso relativo a edifício mantido pela entidade) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais; (Alterada pela Revisão CPC 13)
    (d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
    (e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.


    O item que atende o conceito exigido no enunciado é o item D.


    Gabarito do Professor: D.
ID
3904315
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao Art. 13 da Instrução CVM n.º 358/02, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
ID
3904321
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao Parecer de Orientação n.º 37/11 da CVM, que apresenta e ressalta os conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro, assinale a opção que NÃO corresponde ao contexto da norma emitida pelo regulador:

Alternativas
ID
3904324
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução CVM n.º 527/12 define parâmetros para a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas: LAJIDA - Lucro Antes dos Juros, Impostos sobre Renda incluindo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Depreciação e Amortização e LAJIR - Lucro antes dos Juros e Impostos sobre a Renda incluindo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em relação a esse assunto, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
ID
3904327
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Deliberação CVM n.º 684/12, trata da evidenciação de instrumentos financeiros e identifica, entre outras, as atividades que geram exposição ao risco de crédito e a correspondente exposição máxima ao risco de crédito. Em relação a esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
ID
3904360
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Compete à Comissão de Valores Mobiliários, EXCETO:

Alternativas
ID
3904729
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Dentre as regras para gestão e administração dos fundos de investimento, assinale a opção que NÃO se encontra adequada às normas do Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

Alternativas
ID
3908770
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão limitadas às atividades submetidas ao regime da Lei n.º 6.385/76, podendo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários:

    I - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações;

    II - administrar os registros instituídos por esta Lei;

    III - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados;

    IV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado;

    V - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório.

ID
3910228
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Compete à Comissão de Valores Mobiliários EXCETO:

Alternativas
ID
3912160
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Qual(is) da(s) evidência(s) abaixo pode(em) caracterizar artifícios dos auditores independentes para evitar o rodízio, de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.


I. Relação direta de parentesco entre sócios e responsáveis técnicos das sociedades de auditoria (substituída e atual).

II. A manutenção de todos os auditores que compunham a equipe de auditoria do trabalho.

III. Existência de sócios em comum.

IV. Criação de “novas” sociedades de auditoria para prestação de serviços, com existência de sócios anteriormente vinculados ao auditor substituído.


Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B

    Existe um prazo de 5 anos para que os auditores e técnicos sejam substituídos por novos, pelo que entendi a questão determina que esses auditores não sejam substituídos por outros se os auditores que serão substituídos consistem nos itens I, III e IV, apenas. Porém fiquei na dúvida não podem encontrar outros auditores, que não aqueles?

ID
3912205
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A partir de 1º de janeiro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tratando sobre reconhecimento de receitas de contratos com clientes, relativo às incorporações imobiliárias, entende que o relatório dos auditores independentes deverá ser emitido da seguinte forma:

Alternativas
ID
3917488
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O artigo 13 da Instrução CVM n.º 358/02 estabelece que, antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante, é vedada a negociação com valores mobiliários de emissão da companhia, ou a eles referenciados. Assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
ID
3919303
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Indique a alternativa correta, segundo a Instrução CVM nº 247/96:

Alternativas
ID
3919318
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as disposições da Deliberação CVM nº 371/00 (Contabilização de Benefícios a Empregados), identifique a alternativa correta:

Alternativas
ID
3919324
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as disposições da Instrução CVM nº 319/99 (Operações de Fusão e Cisão, envolvendo Companhia Aberta), identifique qual das alternativas abaixo que não representa o exercício abusivo do poder de controle.

Alternativas
ID
3919330
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução CVM nº 381/03 dispõe sobre a divulgação, pelas entidades auditadas, de informações sobre a prestação de serviços pelo Auditor Independente e de outros serviços que não sejam de auditoria externa. Assim, identifique a alternativa correta:

Alternativas
ID
3919336
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A rotatividade na prestação de serviços de auditoria independente em companhias abertas, como regulada pela Instrução CVM nº 308/99, significa que:

Alternativas
ID
3919339
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Identifique a alternativa correta relacionada à seguinte questão: De acordo com a Instrução CVM nº 408/04, as Entidades de Propósito Específico, conhecidas como EPEs, devem ser objeto de consolidação das Demonstrações Contábeis, quando:

Alternativas
ID
3920860
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as disposições da Deliberação CVM nº 193/96 (contabilização de juros e demais encargos financeiros decorrentes do financiamento de ativos em construção ou produção), os juros incorridos, relativamente, a financiamentos obtidos de terceiros, não podem ser ativados se relacionados a: 

Alternativas
ID
3920863
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as disposições da Deliberação CVM nº 371/00 (contabilização de benefícios a empregados), identifique a alternativa correta:

Alternativas
ID
3921136
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Analise as citações abaixo e escolha a alternativa correta:

I) Segundo as normas da CVM, todos os sócios de uma empresa de auditoria independente, devidamente registrada naquele órgão, estão autorizados a assinar pareceres de auditoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.
II) Segundo a CVM, a empresa de auditoria independente que venha pedir registro na mesma deverá apresentar os comprovantes de aprovação no exame de qualificação de todos os seus sócios.
III) Nas normas que regem o Programa de Revisão Externa de Qualidade, todo auditor independente que tenha se submetido à revisão está, automaticamente, a partir do exercício seguinte, autorizado a proceder revisão externa de qualidade de outras empresas.

Alternativas
ID
3921145
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o objetivo do Programa Interno de Controle de Qualidade é:

Alternativas
ID
3921169
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Avalie as informações abaixo e identifique a alternativa correta:

Alternativas
ID
3921178
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2005
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Instrução CVM N° 365/02, que dispõe sobre os critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimentos financeiros e fundos de aplicações em quotas de fundos de investimentos, identifique entre as opções abaixo aquela que apresenta o correto registro contábil da receita financeira auferida com os títulos integrantes das carteiras dos citados fundos, classificados no grupo “Para Negociação”.

Alternativas
ID
3921388
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Identifique a alternativa incorreta. De acordo com a Instrução CVM nº 371/02, para fins de reconhecimento inicial do ativo fiscal diferido, a companhia deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Alternativas
ID
3921511
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a Instrução CVM nº. 408/04, as participações societárias em EPEs - Entidades de Propósito Específico, nos termos da Instrução CVM nº. 247/96, incluídas na consolidação, deverão ser avaliadas:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Art. 2º As participações societárias em EPE incluídas na consolidação deverão ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, nos termos da Instrução CVM nº 247, de 1996.

ID
3921523
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a Instrução CVM nº. 371/02, para fins de reconhecimento inicial do ativo fiscal diferido, a companhia aberta deverá atender a algumas condições. Identifique a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3921553
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução CVM nº 247/96, pode-se caracterizar o investimento em sociedades equiparadas a coligadas, passível de ser avaliado pelo método de equivalência patrimonial, relacionado à participação em outras empresas não consideradas como controladas ou coligadas, a sociedade que participa de outra:

Alternativas
Comentários

  • Estão obrigadas a proceder à avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido as sociedades anônimas ou não que tenham participações societárias relevantes em:

     

    a) sociedades controladas;

    b) sociedades coligadas sobre cuja administração a sociedade investidora tenha influência;

    c) sociedades coligadas de que a sociedade investidora participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social.

     

    De acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 243 da  (Lei das S/A), consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la e controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/equivalenciapatrimonial.htm

ID
3921583
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a Deliberação CVM nº 488/05, assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
3921604
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta. Conforme a Instrução CVM nº 308/99, o auditor independente pessoa física, o auditor independente pessoa jurídica e os seus responsáveis técnicos poderão ser advertidos, multados, ou ter o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, quando:

Alternativas
ID
3921616
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as disposições da Deliberação CVM nº 371/00, que trata da contabilização de benefícios a empregados, assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
3921622
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as disposições da Deliberação CVM nº 207/96, que trata da contabilização dos juros sobre o capital próprio, previstos na Lei nº 9.249/95, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3921628
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução CVM nº 381/03, as entidades auditadas deverão divulgar as seguintes informações relacionadas à prestação, pelo auditor independente ou por partes relacionadas com o auditor independente, de qualquer serviço que não seja de auditoria externa. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3922873
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base em Instruções específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ativo fiscal diferido, decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda, bases negativas de contribuição social e diferenças temporárias:

Alternativas
ID
3922900
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Deliberação CVM nº 488/05, as entidades cujas Demonstrações Contábeis são elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil devem divulgá-las de forma clara nas notas explicativas. Caso não as atendam integralmente, as notas explicativas devem divulgar com clareza essa limitação. Em geral, uma apresentação adequada exige a:

Alternativas
ID
3922906
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Deliberação CVM nº 193/96, que trata da contabilização de juros e demais encargos financeiros decorrentes do financiamento de ativos em construção ou produção, os juros incorridos referentes a financiamentos obtidos de terceiros não podem ser ativados se relacionados à:

Alternativas
ID
3922909
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as disposições da Instrução CVM nº 247/96, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3922921
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Companhia ABC desembolsou R$ 32 milhões na operação de lançamento de novas ações ao público ocorrida no primeiro semestre de 2007. Esses gastos foram realizados com o registro da companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a elaboração de prospectos, os relatórios, os honorários profissionais, as publicações legais, a publicidade, a comissão dos intermediários financeiros e outros. A administração, com base na opinião do Contador da Companhia e no Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/07, decidiu que esses gastos deveriam ser:

Alternativas
ID
3922933
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Oficio Circular CVM nº 01/2007, o ajuste a valor presente de direitos e obrigações é uma prática contábil aceitável quando:

Alternativas
ID
3922999
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A companhia ABC, de capital aberto, possui investimento relevante em uma sociedade controlada em conjunto. Em razão disso, avalia esse investimento pelo método da equivalência patrimonial, bem como procede à consolidação proporcional, nos termos da Instrução CVM n° 247/96. Em 31 de dezembro de 2006, em face da intenção de venda desse investimento e da avaliação econômica realizada por especialistas independentes, visando estabelecer os parâmetros de valor de mercado do investimento não-negociado em bolsa de valores, registrou provisão para perdas (montante relevante, decorrente da diferença entre essa avaliação econômica e o valor contábil apurado após a devida avaliação na data-base), em contrapartida do resultado do exercício. Nesse contexto, considerando o exposto, o Auditor Independente emitiu o seu parecer sem ressalva, considerando como adequado o procedimento adotado e as divulgações necessárias efetuadas em notas explicativas às Demonstrações Contábeis.

Uma vez publicadas as Demonstrações Contábeis, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) determinou a sua republicação, após corrigido o procedimento julgado inadequado. O Auditor Independente não alterou seu parecer anteriormente emitido, fazendo constar parágrafo de ênfase com explicação sobre o ocorrido e com dupla data, após o que as Demonstrações Contábeis foram republicadas.

Identifique a alternativa correta em conexão com o acima exposto:

Alternativas
ID
3924409
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Instrução CVM nº 358/02, são atos ou fatos relevantes que devem ser objeto de divulgação ao mercado: 

Alternativas
ID
3924418
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as Instruções CVM nº 247/96 e 285/98, o ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor pago na aquisição do investimento e o valor de mercado dos ativos e passivos da coligada ou controlada deverá ser amortizado. Indique a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3924421
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução CVM nº 319/99, que dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta, o montante do ágio ou deságio conforme o caso, resultante da aquisição do controle da companhia aberta que vier a incorporar sua controladora, será contabilizada, na incorporadora, da seguinte forma, exceto:

Alternativas
ID
3924424
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução CVM nº 408/04 determina que as demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas deverão incluir, além das sociedades controladas, individualmente ou em conjunto, as entidades de propósito específico – EPE, quando a essência de sua relação com a companhia aberta indicar que as atividades dessas entidades são controladas, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, pela companhia aberta. Entretanto, existem certas condições para a consolidação das EPEs. Indique a alternativa correta.

Alternativas
ID
3924427
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando o estabelecido pela Deliberação CVM nº 371/00, qual das definições abaixo se enquadra no conceito de “Plano de Contribuições Definidas”?

Alternativas
ID
3924430
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3924433
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3924484
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3924529
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução CVM nº 308/99, além das normas de registro dos auditores independentes, define também deveres e responsabilidades dos administradores e do Conselho Fiscal. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
3925447
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Resolução CMN nº 2.554/98 prevê relatórios acerca do sistema de controles internos, de suas atividades e seu acompanhamento. É obrigatório que tais relatórios:

Alternativas
ID
3925738
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Deliberação CVM nº. 534/08, indique a resposta correta.

Alternativas
ID
3925753
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a Deliberação CVM nº. 505/06, a entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que estas reflitam eventos subseqüentes à data do balanço que venham a confirmar condições existentes até aquela data. A seguir, são apresentados exemplos de eventos subseqüentes à data do balanço que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos, exceto:

Alternativas
ID
3925756
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução CVM nº. 10/80 determina condições para as Companhias Abertas adquirirem suas ações no mercado e mantê-las em tesouraria para futura recolocação ou cancelamento. As condições abaixo são impeditivas para a adoção do procedimento, exceto:

Alternativas
ID
3925795
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Deliberação CVM nº. 488/05, que aprovou a NPC 27 – Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgação, do IBRACON, tornando-a de observância obrigatória para as companhias abertas, estabelece que, quando a administração concluir que a adoção de uma determinada disposição prevista em uma Deliberação resultar em informações distorcidas a ponto de conflitarem com os objetivos das demonstrações contábeis, a entidade poderá deixar de aplicar essa disposição informando:

Alternativas
ID
3925825
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007 pelas companhias abertas:

(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.

(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.

Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.

Alternativas