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a) errada, pois no Art. 79 em seu Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a
posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver
assumido o cargo, este será declarado vago.
b) Certo, pois no Art. 77, em seu § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na
primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do
resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que
obtiver a maioria dos votos válidos.
c) Certo, pois no Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da
República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro
turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do
término do mandato presidencial vigente
d) Certo, pois no Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Bom dia !
A letra a) é Art. 78 em seu Parágrafo único.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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A letra b está correta (pois está na constituição) MAS será que não esqueceram de revoga-la?, haja vista que a situação descrita:
"se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação..."
é caso de segundo turno; e como bem diz a letra c (pois está também na constituição):
".... e no último domingo de outubro, em segundo turno..."
Então não será "em até vinte dias após a proclamação do
resultado" (o lapso temporal é de 21 dias);
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Na letra "a" fala "se decorrido 10 dias..." o que dá a entender que passados mais de 10 dias do mesmo modo o cargo será considerado vago. Não seria o caso de anular a questão?
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Prazo: 10 dias.
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Gabarito: letra a.
a) Se, decorridos dez - e não vinte - dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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Banca pequena, nível baixo a questão
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GABARITO ITEM A
10 DIAS
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Ah peraí, então é errado dizer que, se decorridos 20 dias sem a posse do presidente o cargo será declarado vago? Decorridos 10 dia sé declarado vago, mas se passar disso não é mais? Não há nenhuma ressalva na afirmativa nem há como deduzir que ela está limitando a declaração da vacância do cargo apenas acima de 20 dias. Não há nenhum "APENAS", "SOMENTE", ou qualquer coisa nesse sentido.
Pelo amor de deus, essas bancas são uma vergonha, querem se apegar à literalidade da lei pra que não haja muitosr ecursos, mas fazem da maneira mais burra possível.
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PÉSSIMA QUESTÃO - A ASSERTIVA DA LETRA A ESTÁ CORRETA.
Se pela Lei o cargo ficará vago decorridos 10 dias, é perfeitamente correto dizer que o cargo não ocupado decorridos 20 dias estará vago.
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É 10 DIAS!
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Gabarito : Letra A
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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Tinger tank, é mais fácil você decorar e estudar do que ficar quebrando a cabeça e resmungando aqui nos comentários...não adianta é 10 é pronto...VAMOS PARA FRENTE!
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10 DIAS.
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Sei que são 10 dias, acertei a questão mas parei e pensei antes de clicar em responder, seguindo a mesma ideia da galera sobre a questão dos vinte dias. Coisas tão simples de serem solucionadas que a banca nem se atenta em corrigir.
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RESUMINDO:
ESSE PERCENTUAL NEM APARECE NA CF (VINTE DIAS)
PODE DÁ CTRL F NA CF, NO SITE DO PLANALTO
GABARITO LETRA A
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Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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GABARITO: A
a) ERRADO: Art. 78. Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
b) CERTO: Art. 77. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
c) CERTO: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
d) CERTO: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Uma dúvida na resposta da opção C.
" A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente".
Pois bem, na eleição passada, ocorreu eleição em outubro e novembro de 2018. O término do mandato do Fora Temer foi em 31/12/18. Porquê se fala no ano anterior ao término do mandato? Não é no mesmo ano não?
Alguém pode me esclarecer?
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O prazo para o Presidente se apresentar é de dez dias.
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GABARITO - A
Dois prazos importantes:
I) Art. 78, Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
II) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.