Questão 1664881

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Mévio, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, filiou-se a determinado partido político no dia 15/08/2015, com a pretensão de concorrer a cargo de vereador nas próximas eleições municipais, que ocorrerão no dia 15/10/2016. Diante disso, Mévio:

• A. Poderá concorrer, visto que está no pleno gozo dos direitos políticos e se filiou ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.
• B. Poderá concorrer, visto que está no pleno gozo dos direitos políticos e se filiou ao partido pelo menos noventa dias antes da data fixada para as eleições.
• C. Não poderá concorrer, pois apesar de estar no pleno gozo dos direitos políticos, não se filiou ao partido com a antecedência mínima de dois anos da data fixada para as eleições.
• D. Poderá concorrer, visto que está no pleno gozo dos direitos políticos e se filiou ao partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

Gabarito: D

Comentários

• Para concorrer às eleições o candidato deverá estar filiado a um partido político, pelo menos  UM ANO antes do pleito.

  GABARITO: D

• Art. 9^o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  
  

• De acordo com os itens apresentados o requisito para concorrer às eleições é a filiação deferida pelo partido no período minimo de seis meses e não de domicílio que é de um ano.LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Artigo 87 parágrafo único.LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Artigo 9º
  Fonte de pesquisa:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13165.htm
                                http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm

• AGORA, com a lei 13.165/15: esse prazo mínimo de filiação partidária foi reduzido para 06 meses.

  Mas cuidado para não confundir. O período mínimo de domicílio eleitoral continua sendo de 1 ano. Só foi reduzido o tempo mínimo de filiação partidária.

   Domicílio eleitoral: no mínimo 01 ano.

    Filiação partidária: no mínimo 06 meses

• o pessoal ta confundindo uma coisa, essa resolução é de setembro de 2015 e saiu depois do edital entao nao vale para essa prova e sim para o proximo edital
  

• Para a época da prova: gabarito correto

  HOJE: Gabarito A)

• Pessoal ! Tenho uma dúvida, antes do pleito? Quer dizer antes da posse, diplomação ou eleição???

• Caro Jeremias, PLEITO refere-se a DATA DAS ELEIÇÕES. 

  espero ter ajudado

  
  

• LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
  

  “Art. 9^o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

• Confere direitinho Carla porque para filiação partidária é de seis meses e um ano para domicilio.

• Gabarito: A

  Devido alteração na Lei 9.504/97:

  Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

• questão desatualizada, 6 meses antes do pleito..resposta A

• -1 ano morando no local

  -À pelo menos 6 meses inscrito no partido político.

   

  Questão desatualizada.

  Gabarito letra A

• DESATUALIZADA:

   

  Lei 9504:

   

  “Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

   

  Domicílio Eleitoral = 1 ano antes do pleito

   

  Filiação = 6 meses antes da eleição

• QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  Houve nova alteração na legislação em 2017.

   

  Lei 9504/97

  Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

   

  De acordo com a legislação atual a alternativa correta seria a letra A. 

   

  Bons estudos.