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Letra seca da lei:
Art. 19 do ECA: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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Caput do art. 19 do ECA alterado pela lei 13.257/2016, sendo que os § 1º e 2º permaneceram sem alteração:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
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Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
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§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
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Gabarito: D
Lembrandro que o art. 19 do ECA sofreu alterações em 2014 (pela Lei nº 12.962, de 2014) e 2016 (pela Lei nº 13.257, de 2016).
ECA
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada
a) 4 (quatro) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovado abandono afetivo. INCORRETA. Ver a resposta da "D".
b) 12 (doze) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada incapacidade física ou mental da criança. INCORRETA. Ver a resposta da "D".
c) 2 (dois) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo determinação do Ministério Público. INCORRETA. Ver a resposta da "D".
d) 6 (seis) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse. CORRETA. Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) § 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
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Inicialmente, é importante destacar que essa questão
quer saber se o candidato conhece a letra pura da lei, não exigindo o
conhecimento de doutrina ou de jurisprudência.
Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.
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A)
4 (quatro) meses, e a permanência não se prolongará
por mais de 1 (um) ano, salvo comprovado abandono
afetivo.
A alternativa A está INCORRETA,
pois, nos termos do artigo 19, §§1º e 2º, do ECA (Lei 8.069/90), toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses (e não 4 meses), e a permanência não se prolongará por mais de 2 (dois) anos (e não 1 ano), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse (e não salvo comprovado abandono afetivo), devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral.
(Redação dada pela Lei nº
13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de
forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou
colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas
no art. 28 desta Lei. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 2o A permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 3o A manutenção ou a
reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em
relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em
serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o
do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos
incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.
(Redação dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§
4o Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável, independentemente de
autorização judicial.
(Incluído
pela Lei
nº 12.962, de 2014)
________________________________________________________________________________
B)
12 (doze) meses, e a permanência não se prolongará
por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada
incapacidade física ou mental da criança.
A alternativa B está INCORRETA,
pois, nos termos do artigo 19, §§1º e 2º, do ECA (Lei 8.069/90), toda
criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses (e não 12 meses), e a permanência não se prolongará por mais de 2
(dois) anos (e não 6 meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse (e não salvo comprovada incapacidade física ou mental da criança),
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral.
(Redação dada pela Lei nº
13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de
forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou
colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas
no art. 28 desta Lei. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 2o A permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 3o A manutenção ou a
reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em
relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em
serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o
do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos
incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.
(Redação dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§
4o Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável, independentemente de
autorização judicial.
(Incluído
pela Lei
nº 12.962, de 2014)
________________________________________________________________________________
C)
2 (dois) meses, e a permanência não se prolongará
por mais de 3 (três) anos, salvo determinação do
Ministério Público.
A alternativa C está INCORRETA,
pois, nos termos do artigo 19, §§1º e 2º, do ECA (Lei 8.069/90), toda
criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses (e não 2 meses), e a permanência não se prolongará por mais de 2
(dois) anos (e não 3 anos), salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse (e não salvo determinação do Ministério Público),
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral.
(Redação dada pela Lei nº
13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de
forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou
colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas
no art. 28 desta Lei. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 2o A permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 3o A manutenção ou a
reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em
relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em
serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o
do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos
incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.
(Redação dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§
4o Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável, independentemente de
autorização judicial.
(Incluído
pela Lei
nº 12.962, de 2014)
________________________________________________________________________________
D)
6 (seis) meses, e a permanência não se prolongará
por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade
que atenda ao seu superior interesse.
A alternativa D está CORRETA,
pois, nos termos do artigo 19, §§1º e 2º, do ECA (Lei 8.069/90), toda
criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, e a permanência não se prolongará por mais de 2
(dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral.
(Redação dada pela Lei nº
13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de
forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou
colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas
no art. 28 desta Lei. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 2o A permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária. (Incluído
pela Lei
nº 12.010, de 2009)
§ 3o A manutenção ou a
reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em
relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em
serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o
do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos
incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.
(Redação dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§
4o Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável, independentemente de
autorização judicial.
(Incluído
pela Lei
nº 12.962, de 2014)
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Resposta: ALTERNATIVA D
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Essa questão daria para acertar por eliminação, caso o candidato não soubesse à resposta. Veja que todas as alternativas, com excessão da letra "D" traz uma condição específica ...
a) Salvo comprovado abandono efetivo;
b) Salvo comprovada incapacidade física ou mental;
c) Salvo determinação do MP;
d) Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, ou seja, o ECA não possui proteção taxativa, o que deverá prevalecer em todos os casos é o interessa da criança, o seu bem estar.
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Lembrando que na data de hoje 24/11/2017 houve uma alteração no artigo 2º da Lei nº 8.069/90 (ECA), que passou a vigorar com as seguintes alterações: § 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Portanto, conforme alteração legislativa, em que pese a resposta correta aponte a letra "d" a questão se encontra desatualizada. =) Bons estudos!
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Cuidado, questão desatualizada, nova lei de 2017 reduziu o prazo para 18 meses de permanência da criança ou adolescente.
Art. 19 (...)
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
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Pessoal, vamos sempre lembra de comunicar ao Qconcursos as questões desatualizadas.
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Questão desatualizada, pois o prazo para permanência máxima agora é de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superiior interesse da criança e do adolescente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, nos termos do art. 19, §2º, do ECA.
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LETRA D
Correta antes e agora Incorreta:
d) 6 (seis) meses, e a permanência não se prolongará por mais de 2 (dois) anos (18 MESES), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.
NOVA REDAÇÃO:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
REDAÇÃO ANTIGA:
Art. 19 do ECA: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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GABARITO LETRA D
Artigo 19, §1º e §2º, do ECA
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Este gabarito hoje pela npva redação estaria "ERRADO", ora vejamos:
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
ATENÇÃO!!!
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
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Hermes 4G, o Congresso não manteve o veto presidencial e as partes vetadas foram promulgadas em 22/02/2018. A questão está totalmente desatualizada.
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situação reavaliada no máximo a cada 3 meses, e a permanencia em programa de acolhimento nao se prolongará por mais de 18 meses
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Antes da alteração na Lei 8.069/90, a resposta correta, pelo artigo 19, seria a letra D.
Atualmente, com a redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017, os referidos prazo foram reduzidos, de 06 para 03 meses, no caso de reavalição da situação da criança/adolescente, e de 02 anos para 18 meses, o prazo para permanência em programa de acolhimento.
Vejamos:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
Como já alertado, a questão se encontra desatualizada.
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Tanto o acolhimento institucional e o familiar são reavalidados a cada 3 meses.
Mas, apenas o institucional tem máximo 18 meses (salvo...).