Questão 1665448

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 É certo afirmar:

I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.

II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.

III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.

IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
• B. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• C. Somente as proposições III e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições I e II estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C (para os que só podem acessar 10 por dia)

• LETRA C..

  MANA eu faço isso kkkk pra ajudar os colegas que só podem acessar 10 questões por dia.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução do TRE-MA 8399/2013).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso I, do artigo 9º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-MA exercer advocacia ou quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do seu cargo. Não há exceção quanto à advocacia administrativa.

  Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 10, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-MA aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso IV, do artigo 7º, da citada norma, é direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.

  Item IV) Este item está correto, pois, conforme o inciso VI, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

  GABARITO: LETRA "C".