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ID
1665451
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

 É certo afirmar:

I. Dentre outras, compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão processar e julgar originariamente o registro de candidato a Governador, Vice-Governador e membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, bem como, os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.

II. Todos os feitos processados no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão terão um Relator, salvo aqueles distribuídos ao seu Presidente.

III. No desempenho de suas atribuições, o Corregedor Regional Eleitoral, sempre que entender necessário, por determinação do TSE ou do próprio Tribunal, poderá se locomover para as Zonas Eleitorais, com direito a diárias, arbitradas na forma da lei.

IV. Nos casos de Processos Criminais Originários, Recursos Criminais, Impugnações de Candidaturas e Recursos contra a Expedição de Diplomas, haverá um Revisor, a quem caberá pedir a inclusão em pauta do feito após a revisão.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

Alternativas
Comentários
  • A questão se funda no regimento interno do TRE-MA:

    RI. TRE-MA - Art. 18. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:
    I - processar e julgar originariamente: 
    d) os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais; 

    L. 4.737. Código Eleitoral - Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
    I - processar e julgar originariamente:
    d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;
    Ad astra, per ardua!

  • LETRA B

    RI. TRE-MA 

    I. Art. 18 ( CERTO)

    II .Art. 61. Todos os feitos processados no tribunal terão um relator. 

    III . Art. 19. II

    IV . Art.151