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É da competência do CONAMA "estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos" (art. 8º VII, LPNMA).
GABARITO: B
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Prezado Klaus N, o dispositivo correto é o art. 7º, inciso VI do Decreto 99.274/90:
Compete ao CONAMA: VI - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
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Questão :
Nos termos da LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL :
A competência para estabelecer NORMAS, CRITÉRIOS e PADRÕES DE CONTROLE e MANUTENÇÃO da QUALIDADE do MEIO AMBIENTE , com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, cabe ao :
GABARITO :
B ) CONAMA .