Questão 1666723

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos do contrato de emprego; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sr. X foi designado para trabalhar em país estrangeiro, recebendo diárias, passagem de ida e volta e tendo marcada a data de seu retorno.

Para não ser enquadrado no regime da lei que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior, o tempo máximo de permanência do Sr. X em tal país estrangeiro é de

• A. trinta dias
• B. sessenta dias
• C. noventa dias
• D. cento e vinte dias
• E. cento e cinquenta dias

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 7.064, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982.

  Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

  Art. 1o  Esta Lei regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior. (Redação da pela Lei nº 11.962, de 20090)

    Parágrafo único. Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que:

    a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade;

    b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo valor, não terão natureza salarial.

  
  
  
• Analisando a questão:
  
  A referida questão se refere à aplicação da lei 7.064/82:
  
  "Art. 1^o  Esta Lei regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior.
  
  Parágrafo único. Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que:
  
  a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade;
  
  b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo valor, não terão natureza salarial". (grifo nosso)
  
  RESPOSTA: Alternativa C.
  

• Gabarito:"C"

   

  90 dias.