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Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
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Olá galera,
Para resolver uma questão assim sempre penso em receita ou despesa extraorçamentária, na ideia que é transitório...permutativo (entra e sai)
Na questão É ingresso extra orçamentário porque não "mexe" no orçamento (não ocasionada despesa e nem receita), sendo assim, após a execução do contrato, essa garantia será devolvida a empreiteira, logo, isso não ocasiona a alteração do Patrimônio líquido.
Bons estudos.
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Para complementar aos excelentes comentários, registro a redação do Manual de Contabilidade Pública:
• Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3 , a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros .
Fonte: Mcasp, 6ª ed. p.40.
Bons estudos
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Receita Extraorçamentária:
- não faz parte do orçamento público
-não altera o patrimoinio líquido
-não se vincula a execução do orçamento
-soma-se as disponibilidades financeiras do estado
MACETE: FICA ARO E EMITE MOEDA RETIDA
FIança
CAução
ARO
EMIssão de MOEDA
RETenção na fonte (consignação em folha, contribuições previdenciárias)
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GAB lestra B
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Esse valor seria uma caução, considerada uma receita extra e não altera o PL.