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ID
1667590
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Governo do Estado, no mês de julho de 2015, repassou ao Município de Floresta Negra, o valor de R$ 250.000,00, destinados à aquisição de computadores para as escolas públicas municipais. Sob o aspecto orçamentário, o valor recebido pelo Município será contabilizado como

Alternativas
Comentários
  • A receita de transferência é de capital quando atende a despesas de capital e é corrente quando atende a despesas correntes. No caso, a aquisição de computadores vai ser despesa de investimentos conforme a 4.320:


     Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas


  • A) As operações intra-orçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.  Logo, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, tão-somente remanejamento de receitas entre eles.

    C) Correta. É receita de transferência de capital.

    A receita de transferência é de capital quando atende a despesas de capital e é corrente quando atende a despesas correntes.

    Lei 4320/64 Art. 12 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL