SóProvas

ID
1667599
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações (Valores em reais):

A lei orçamentária de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou receitas e fixou despesas, nos seguintes valores: 

Receitas Previstas                                            Despesas Fixadas

Correntes ................... 300.000,00                   Correntes ...................... 270.000,00

Capital ........................ 230.000,00                  Capital .......................... 260.000,00

Durante o exercício de 2014, o Estado realizou as seguintes transações referentes a: 

− Empenho de despesas com serviços de manutenção das rodovias estaduais ..................... 50.000,00

− Recebimento de ICMS ..........................................................................................................210.000,00

− Empenho de Despesas com a Construção de Viadutos ...................................................... 147.000,00

− Recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados − FPE .......................... 75.000,00

− Empenho da Despesa com Folha de Pagamento .................................................................115.000,00

− Recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado........................................... 27.000,00

− Empenho de Despesas com Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ............................... 35.000,00

− Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária ............................ 10.000,00

− Recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo ........................................................ 95.000,00

− Empenho de Despesas com Aquisição de Veículos Novos .................................................. 108.000,00

− Uso de Material de Consumo.................................................................................................. 20.000,00

− Recebimento de Imóvel doado por entidade de direito privado ........................................... 145.000,00

− Empenho de Despesas com Água, Luz e Telefone ............................................................... 20.000,00

− Depreciação de Bens móveis.................................................................................................. 40.000,00

− Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras ..................................................... 18.000,00

− Empenho de Despesas com Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos .............................. 20.000,00

− Recebimento de Multas de Juros de Mora ............................................................................. 15.000,00

− Recebimento pela Alienação de Bens Imóveis .................................................................... 175.000,00 

O total das receitas correntes arrecadadas durante o exercício de 2014 foi de, em reais,

Alternativas
Comentários

  • .

    L4320-Art. 11  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Recebimento de ICMS ............................210.000,00 (trib)

    Recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado................... 27.000,00 (patrim)

    Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras .................................... 18.000,00 (outras rec. correntes)

    Recebimento de Multas de Juros de Mora ............................................................................. 15.000,00 (outras rec. correntes)

    Recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados − FPE .......................... 75.000,00 (transferências)

    total = 345.000

    Aceito correções e maiores explicacoes caso eu esteja errada! Bom estudos a todos!

  • Complementando:

    RECEITAS CORRENTES

    Receita Tributária

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.


    Receita Patrimonial

    Receitas Imobiliárias.

    Receitas de Valores Mobiliários.

    Participações e Dividendos.

    Outras Receitas Patrimoniais.



    Receita Industrial

    Receita de Serviços Industriais.

    Outras Receitas Industriais.



    Transferências Correntes



    Receitas Diversas

    Multas.

    Cobrança da Divida Ativa.

    Outras Receitas Diversas.


  • Só uma dúvida...

    O recebimento da cota parte dá para saber se é corrente? Considerei corrente devido às opções de gabarito, pois pra mim, do modo que está exposto, poderia ser corrente ou de capital a depender de sua aplicação. Caso esteja errada, me corrijam. 

  • A questão diz respeito ao TOTAL das Receitas Correntes. Contudo, vale lembrar que no cálculo da Receita Corrente Líquida, alguns recursos são deduzidos:

    Receita Corrente Líquida (RCL)

    Tributárias

    Contribuições

    Patrimoniais

    Agropecuárias

    Industriais

    Serviços

    Transferências

    Outras Receitas Correntes

    Deduzidos

    (-) Transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios (Ex:Fundef/Fundeb/FPM/FPE etc. (arts. 157 e 158 da CF/1988)

    (-) Contribuições previdenciárias do empregador (art. 195, inciso I, da CF/1988)

    (-) Contribuições previdenciárias do empregado (art. 195, inciso II, da CF/1988)

    (-) Contribuições para PIS e PASEP (art. 239 da CF/1988)

    (-) Contribuições previdenciárias do servidor (art. 40 da CF/1988)

    (-) Receitas provenientes da compensação financeira entre sistemas de previdência (CF/88).

     

    Contudo, como a questão pediu o resultado TOTAL da receita corrente arrecadada, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) deve ser somado e não deduzido do cálculo.

    210.000+75.000+27.000+18.000+15.000=345.000

  • GABARITO - E

    RECEITAS CORRENTES

    − Recebimento de ICMS ..........................................................................................................210.000,00

    − Recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados − FPE ....................... 75.000,00

    -Recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado........................................... 27.000,00

    − Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras ................................................... 18.000,00

    − Recebimento de Multas de Juros de Mora ........................................................................... 15.000,00

    TOTAL ---> 345.000,00

  • Sobre Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária 

    Complemento:

    MCASP

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    Ex.: a) os depósitos em caução, as fianças; b) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO); c) a emissão de moeda; e d) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Fonte: e https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/02a8781e-e4

    Excelentes estudos !!!