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PALUDO (2013) apud Werner Jann e Christoph Reichard (2002), em estudo sobre as reformas gerenciais em nível mundial, afirmam que “os estudos disponíveis mostram que o modelo contratual sustenta e fortalece a efetividade e os níveis adequados de serviço e qualidade das agências governamentais”. Destacam ainda uma mudança cultural oriunda da contratualização de resultados, em que os servidores preocupam-se mais com desempenho e efetividad
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A Constituição Federal prevê em seu art. 37, § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante
contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por
objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei
dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
I - o prazo de duração do contrato;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho,
direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
III - a remuneração do pessoal.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
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"(...) É dessa nova forma de gestão que nasce o tema da contratualização, ponto
central dessa exposição. A Administração Pública se torna uma coleção de
contratos, voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro caso, são
firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades desconcentradas,
baseados em metas e indicadores previamente definidos. No segundo aspecto,
trata-se de compartilhar ou repassar a provisão direta dos serviços a entes não estatais,
que podem ser agentes privados que buscam lucro ou organizações
sociais originadas de entidades do Terceiro Setor, de Universidades, da
comunidade ou mesmo do mercado, que, neste caso, mudam sua orientação
vinculada predominantemente ao lucro.(...) O importante na contratualização externa à Administração Pública é
garantir a construção daquilo que Bresser Pereira chama de espaço público
não-estatal, onde a provisão não é feita pelo Estado, mas este deve deter os
instrumentos para garantir a qualidade dos serviços e se responsabilizar perante
os cidadãos. Concessões, PPPs, Organizações Sociais, todas são formas que
podem entrar neste perfil, dependendo dos objetivos públicos que se colocam
em cada situação"
fonte: bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/debatesgvsaude/article/.../33739
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O contrato de gestão amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos entes administrativos, a saber, autarquias e fundação publica, visando melhores resultados da Administração Pública. É um instrumento moderno de Administração por Objetivos, consiste em estabelecer compromissos periódicos com objetivos e metas de cada uma das empresas estatais com o Estado. Busca-se com isso migrar o enfoque da atividade governamental dos métodos (meios) para os resultados (fins).
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Gabarito: B
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Wilson. Creio que o erro está em dizer que as Organizações Sociais são estatais.
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Segue questão relacionada:
QUESTÃO CERTA: O controle por resultados é um instrumento da administração gerencial e pode envolver a contratualização de resultados e contratos de gestão.
Fonte: Qconcursos.
Resposta: Letra B.
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No novo modelo de Estado brasileiro, adotado com a Reforma do Estado, o instrumento mais poderoso para se trabalhar com resultados e modernizar o serviço público é o Contrato, em sentido amplo e estrito.
O contrato será amplo se houver o acordo de vontades dos atores da Administração Pública e das instituições que representam, e estrito no sentido de se fazer os pactos, de se restringir ou focar as atividades das organizações ao previsto e acordado (BRASIL, 1995).
A contratualização é uma prática importante na Administração Pública pós-Reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado (órgão contratante) e o terceiro ou órgão público contratado.
Os Contratos de Resultados podem ser firmados com qualquer natureza de instituição, seja ela estatal (pública), do terceiro setor (associações e fundações) e mesmo privadas (empresas e consórcios). Dessa forma, produz-se autonomia de gestão em "uma troca" de comprometimentos de tais entidades que contratam com a Adm Púb em angariar resultados.
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Alternativa A. Errado. O controle é realizado por meio dos resultados e não por meio de processos.
Alternativa B. Certo.
Alternativa C. Errado. As Organizações Sociais são entidades públicas não estatais, ou seja, não integram a Administração Pública.
Alternativa D. Errado. A gestão por resultados fomenta a accountability e o controle social.
Alternativa E. Errado. As Organizações Sociais são entidades privadas (não estatais). Assim, o concurso público nunca foi exigido dessas entidades.
Gabarito: B
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Serviços públicos não exclusivos= propriedade pública não estatal