GABARITO LETRA A
A- CERTA-Art. 188. O recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal, em petição fundamentada, dentro do prazo de oito dias seguintes à publicação de que trata o art. 122 deste Regimento.§ 1º O Presidente do Tribunal deverá receber o recurso ou denegar-lhe seguimento, fundamentando, em qualquer das hipóteses, seu despacho.
§ 2º Recebido o recurso, o Presidente mandará dar vista ao recorrido, para contra-razões, no prazo de oito dias.
§ 3º É incabível pedido de reconsideração do despacho que recebe o recurso de revista.
B-ERRADA-Art. 189. Cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, das decisões proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal nas hipóteses do art. 895, alínea b, da CLT.Parágrafo único. Tratando-se de mandado de segurança, é cabível o recurso ordinário e, quando for o caso, a remessa de ofício.
C-ERRADA-Art. 190. O recurso ordinário estará sujeito ao preparo, na forma da lei.
D-ERRADA-Art. 192. O agravo de instrumento será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, no prazo de oito dias de sua intimação, e processado em autos apartados.
E-ERRADA-Art. 205. No julgamento, ocorrendo empate, prevalecerá o despacho agravado.
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