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Letra (b)
CF.88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho;
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Gabarito Letra B
A) Alimentação está no art. 6 e não há previsão de cestas básicas no art. 7
Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição
B) CERTO: Art. 7 V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho
C) Habeas data é um direito fundamental
Art. 5 LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo
D) Sem previsão de pensão por morte e o seguro de vida
E) Trata-se de um direito fundamental
Art. 5 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a
lei fixar
bons estudos
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Na mesma prova umas questões dificílimas e outras babas como essa. Vai entender.
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LETRA B CORRETA
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
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Questão de puro decoreba.
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b)
o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho
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Lembrar que o piso salarial não se aplica à doméstica e ao servidor público.
o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho === NAO SERVIDOR NEM DOMÉSTICA.
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CF 88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
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GABARITO ITEM B
CF
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
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O art. 7o não prevê seguro de vida, mas prevê seguro contra acidentes do trabalho:
CF, art. 7o, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
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Gab B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
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GABARITO: LETRA B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
FONTE: CF 1988
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Vejamos cada uma das alternativas:
- Letra A: a concessão de cesta básica não representa um direito social.
- Letra B: item correto, sendo a exata previsão do art. 7°, V.
- Letra C: o HD não é um direito social, mas sim uma garantia individual, constante do art. 5°, LXXII.
- Letra D: o seguro de vida não é um direito social.
- Letra E: item errado, pois trata-se de um direito individual de qualquer um que seja autor de um invento industrial, conforme demonstra o art. 5°, XXIX – “A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”.
Gabarito: B
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Percebendo o quão importante é decorar os títulos presentes na constituição desses artigos principais. Teria matado a questão mais fácil.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;