Questão 1668880

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos. 

 I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,

III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.

IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.

    Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

    Prefeito de Manaus

    Lourenço dos Santos Pereira Braga

    Secretário Municipal Chefe da Casa Civil 

Este ato normativo, do ponto de vista tipológico, configura

• A. uma lei orgânica.
• B. uma resolução municipal.
• C. um processo previdenciário.
• D. um decreto de nomeação.
• E. um estatuto de servidores.

Gabarito: D

Comentários

•  d)

  um decreto de nomeação.

• Letra D
  A tipologia documental é igual a especificação do ato. A espécie é o ato normativo(decreto) e a função é decreto de nomeação

• E o que é portaria?

  
  

• Portaria é um ato editado pelo chefe máximo da administração pública ou quem a lei autorizem ou decreto, no entanto a portaria por ser ato administrativo só tem força de lei se editada para regulamentar lei ou decreto.
  

• Letra "D" Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.

• Só para exemplificar: Tipo documental: espécie + função = decreto (espécie) de nomeação (função)

• Letra (d)

  III RESOLVE nomear

• A tipologia documental estuda os elementos constituintes do documento, além de seu contexto de produção. Ele considera os aspectos formais (a maneira como a informação se organiza), ou seja, a espécie, acrescida de sua função (o contexto de produção), ou seja, o objetivo para o qual o documento foi produzido.
  
  Neste caso a tipologia, que a junção de espécie com a função, é Decreto (espécie documental) de nomeação (objetivo para o qual foi produzido: nomear servidor). Então é um decreto de nomeação.
  
  Gabarito do professor: Letra "D"

• Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos.

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

   

  A tipologia documental estuda os elementos constituintes do documento, além de seu contexto de produção. Ele considera os aspectos formais (a maneira como a informação se organiza), ou seja, a espécie, acrescida de sua função (o contexto de produção), ou seja, o objetivo para o qual o documento foi produzido.
  
  Neste caso a tipologia, que a junção de espécie com a função, é Decreto (espécie documental) de nomeação (objetivo para o qual foi produzido: nomear servidor). Então é um decreto de nomeação.

  
  
  Gabarito do professor: Letra "D"

• GABARITO D

  Me surpreendeu essa questão vindo da FCC.

  I O PREFEITO...

  III RESOLVE NOMEAR...

  DECRETO DE NOMEAÇÃO

  Em breve seja o meu e o de vocês!