Questão 1668883

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos. 

 I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,

III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.

IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.

    Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

    Prefeito de Manaus

    Lourenço dos Santos Pereira Braga

    Secretário Municipal Chefe da Casa Civil 

A parte I corresponde

• A. à introdução.
• B. ao protocolo inicial.
• C. à apresentação.
• D. ao introito.
• E. à identificação da autoridade.

Gabarito: B

Comentários

• Protocolo inicial: O protocolo inicial é chamado de preâmbulo, compreendendo a epígrafe, a ementa, o título e a autoria; quanto ao texto, ele é formado de considerata ou consideranda, que equivaleria à exposição ou à narração na diplomática; de dispositivo, que recebe a mesma denominação e de corroboração, que incluiria a cláusula de vigência e a cláusula revogatória. (Bellotto, 2002).

• Questão de Redação Oficial.

• Gabarito: BDe acordo com Bellotto, o protocolo inicial é constituído por: invocação que ocorre nos atos dispositivos mais antigos, sendo a expressão "Em nome de Deus" um exemplo de invocação; titulação, formada pelo nome e pelos títulos da autoridade soberana ou da autoridade delegada da qual emana o documento; direção, a parte que nomeia a quem o ato se dirige, seja um destinatário final ou coletivo. O protocolo inicial termina com a saudação, elemento também mais constante nos documentos anteriores à Idade Moderna.
  Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes:tratamento documental. Editora FGV, 2005. Página 65

• Questão de Diplomática, colega Rodrigo Porto. Está correta a classificação.

   

• Em Diplomática, os documentos normativos são divididos em três partes: protocolo inicial (ou preâmbulo), texto, e protocolo final (ou escatocolo).
  
  Preâmbulo: texto introdutório que inicia o assunto da norma.
  Texto: parte principal, corpo da norma, que traz a mensagem em si, geralmente uma ordem de fazer ou não fazer.
  Escatocolo: parte final do documento, usualmente contém as fórmulas necessárias para sua autenticação.
  
  Portanto a parte I da norma citada corresponde ao preâmbulo ou protocolo inicial.
  
  Gabarito do professor: Letra "B"

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

   

  Em Diplomática, os documentos normativos são divididos em três partes: protocolo inicial (ou preâmbulo), texto, e protocolo final (ou escatocolo).
  
  Preâmbulo: texto introdutório que inicia o assunto da norma.
  Texto: parte principal, corpo da norma, que traz a mensagem em si, geralmente uma ordem de fazer ou não fazer.
  Escatocolo: parte final do documento, usualmente contém as fórmulas necessárias para sua autenticação.
  
  Portanto a parte I da norma citada corresponde ao preâmbulo ou protocolo inicial.
  
  Gabarito do professor: Letra "B"