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NBR 12.721 - ITEM 1.2. Esta Norma aplica-se aos edifícios com unidades autônomas dispostas em pavimentos, conjunto de residências unifamiliares isoladas ou geminadas, conjunto de galpões de uso industrial ou comercial que sejam obejto de incorporação imobiliária, bem como ...
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C - POIS NÃO SE APLICA A PARCELAMENTO DO SOLO E LOTEAMENTOS
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NBR 12721
1.2 Esta Norma aplica-se aos edifícios com unidades autônomas dispostas em pavimentos, conjuntos de residências unifamiliares isoladas ou geminadas, conjunto de edificações que sejam objeto de incorporação imobiliária, bem como às edificações, que , mesmo não tendo sido incorporadas na forma da Lei 4.591/6 4, Título II, submetam-se posteriormente à forma condominial disposta na legislação aplicável para perfeita uniformização dos procedimentos que regem as disposições do condomínio edilício (partes autônomas e partes de uso comum).
NOTA No caso de conjuntos de prédios, e quando julgado necessário, os quadros desta norma poderão ser apresentados com a indicação da participação de cada unidade autônoma nas partes de uso exclusivo no prédio ou subconjunto de prédios, acrescentando-se obrigatoriamente neste caso um quadro geral de participação de cada unidade no todo da edificação.
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NBR 12721- Item 1.3
"Esta Norma não se aplica aos loteamentos e parcelamentos do solo urbano cobertos pelo decreto-lei 58, de 10.12.1937, Lei n. º 6.766, de 19/12/1979, e legislações posteriores".
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