Questão 1669234

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

A inserção do Serviço Social no campo sociojurídico é histórica, datando da década de 1930 no Poder Judiciário, expandindo-se a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Este espaço é vasto, se desdobra desde os ambientes típicos do sistema de justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias, até

• A. as que apresentam importante diversidade nas condições oferecidas frente à infraestrutura para o trabalho do/a assistente social e no que concerne às relações trabalhistas dos mesmos.
• B. as instituições da sociedade civil organizada, cadastradas nos diversos conselhos de direitos, que têm como competência a execução das politicas sociais, devendo estar em constante prestação de contas, tanto no que se refere aos serviços, como aos recursos humanos.
• C. as instituições de execução de medidas/penas definidas judicialmente, as Forças Armadas e os programas da política deassistência social que executam medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional. 
• D. os conselhos de políticas sociais de Saúde e Assistência Social, bem como o Conselho Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente.
• E. os espaços onde se faz a fiscalização do direito difuso e coletivo, dando-se a fiscalização de entidades de atendimento e a avaliação de politicas públicas, incluindo a análise de planos, programas, orçamentos públicos e pesquisas quanto a direitos negligenciados.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o material de subsídio disponibilizado pelo CFESS, Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico (2014):

   

  O espaço de inserção profissional denominado de sociojurídico é vasto, como se identificou ao longo deste documento, por isso, a tarefa de conceituá -lo é árdua. Nesse esforço de aproximação, pode-se afirmar que se desdobra desde os ambientes típicos do sistema de justiça – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias, até as instituições de execução de medidas/penas definidas judicialmente, as Forças Armadas e os programas da política de assistência social que executam medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional. Tais instituições possuem inúmeras distinções, mas também têm fios condutores interconectados, como o poder impositivo do Estado, por meio das decisões judiciais, atribuições específicas de investigação, de manutenção e defesa da ordem; assim como envolve outras/novas dimensões, voltadas para estratégias de pactuação e negociação em torno dos direitos positivados na lei e sua materialização na vida da população, requeridos judicialmente ou extrajudicialmente, na perspectiva do Estado Democrático de Direito.(p.91)

   

   

  Referência:  Atuação de Assistentes Aociais no Sociojurídico:subsídios para reflexão, Cfess/2014

  http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf