Questão 1669252

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais. Em 30 de dezembro de 2004 são instituídos: o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, o Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT. Considerando a atuação de cada conselho, ao Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP cabe

• A. aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
• B. atuar em prol do cidadão fiscalizando, administrativa, financeira e disciplinarmente o Ministério Público no Brasil e seus membros.
• C. exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial em primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
• D. zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos erecomendações. 
• E. estabelecer parcerias com os três poderes, setores e instituições visando o aperfeiçoamento dos serviços judiciais.

Gabarito: B

Comentários

• MP na Constituição Federal 1988

  Art. 130- A

  parágrafo 2º.

  Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

• Gabarito letra B)

  Como Resolvi: Pensa comigo o nome dele é: Conselho Nacional do Mistério Público, então ele possui extensão nacional(Brasil), certo excluindo as opcoes que nao citam o Brasil, eu fiquei em duvida entra as opcoes: A e B... segue analise, Errado sublinhado

  A) aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Como assim producao ? o CNMP é destinado ao MP e ñ ao judiciario. Errado.

  B) atuar em prol do cidadão fiscalizando, administrativa, financeira e disciplinarmente o Ministério Público no Brasil e seus membros. Certo.

  c) exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial em primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. De novo o CNMP existe para trabalhar com o MP, nao interfirindo na atividade dos poderes(Executivo,Judiciario, Legislativo). Errado.

  d) zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e

  recomendações. Errado.

  e) estabelecer parcerias com os três poderes, setores e instituições visando o aperfeiçoamento dos serviços judiciais. Errado.

   

  É isso pessoal espero ter ajudado, bons estudos, se cometi algum engano que nao seja pertinente ao portugues e sim a materia de Legislacao, corrija-me aqui msm ou pelo privado, estou aqui pra aprender e tentar ensinar hehe, abracos.