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ID
1669513
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.
Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

    Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
    I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
    II - ao réu, reputar-se-á revel;
    III - ao terceiro, será excluído do processo.


    Bons estudos.

  • Artigo 76, II, do Novo Código de Processo Civil.

  • Artigo 265 § 2o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

  • De acordo com artigo 265 §2 do CPC/73, caso o procurador do autor venha a falecer, o juiz marcará para que a parte constitua novo mandatário no prazo de 20 dias, caso a parte não cumpra este prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito, todavia, se a irregularidade de representação se da por parte do Réu, este poderá ser considerado revel, inclusive, nos termos do artigo 13, II do CPC/73.
    __________
    Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, este prazo de 20 dias a cargo da parte Autora, passará para 15 dias e os efeitos quanto a irregularidade de ambas as partes (Autor e Réu), permanecem as mesmas, ou seja, extinção sem mérito e revelia.Novo CPC 313 §3.
  • É só pensar um pouquinho.

    Veja bem. O advogado do réu morreu. O juiz ordenou ao réu que constituísse novo advogado e o réu descumpriu a determinação judicial. 

    C) Correta, segundo o artigo 13 do CPC, se o réu não regularizar a representação processual será declarado revel. 

    A e B) Seria correto com o autor se o feito fosse extinto? Não. Então excluímos "de cara" as alternativas A e B. 

    D) Excluir o réu do processo e julgar procedimento o pedido formulado? Como assim excluir? Julgar procedente logo de cara? Parece estranho. Excluir o réu é uma providência que não existe. Logo, eliminamos a alternativa D.

    E) Designar um curador especial. Essa poderia confundir os candidatos. Mas o curador especial somente tem utilidade nas hipóteses do artigo 9 do CPC/73. Não é o caso.

    Nas questões para OAB, quase sempre restam 2 alternativas viáveis. Boa sorte na escolha. 




  • Pra simplificar o art. 265, parágrafo 2 do CPC:

    Se o advogado do AUTOR falecer e este não constituir novo mandatário em 20 dias = extinção do processo SEM julgamento do mérito

    Se o advogado do REU falecer e este não constituir novo mandatário em 20 dias = será considerado REVEL e o processo prosseguirá

  • novo cpc

    art.313 § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

  • Artigo 76, inciso II c/c artigo 313, §3º, ambos do NCPC

  • NOVO CPC

     

    Art. 76.  Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

    § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

    I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

    II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

    III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

    § 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

    I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;

    II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

  • GABARITO ITEM C

     

    NCPC

     

    PEQUENO RESUMO:

     

    MORTE DO PROCURADOR---->  JUIZ DAR PRAZO DE 15 DIAS PARA CONSTITUIR UM NOVO.

     

     

    -RÉU NÃO APRESENTOU ?     ---> SERÁ REVEL + PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO

     

     

    -AUTOR NÃO APRESENTOU ?    ---> EXTINTO SEM RES.RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • Art 313 &3º

  •  O REU NÃO APRESENTOU - REVELIA + PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO;

    O AUTOR APRESENTOU -  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO

    SE O ADVOGADO DO AUTOR FALECER E ESTE NÃO CONSTITUIR UM NOVO MANDATÁRIO EM 15 DIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

    SE O ADVOGADO DO AUTOR FALECER E ESTE NÃO CONSTITUIR UM NOVO MANDATÁRIO EM 15 DIAS - REVELIA + PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

  • art 313 § 3 CPC/15-§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

  • Da Suspensão do Processo.

    Fundamentação da questão no NCPC - Art. 313, § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

  • Esta questão não cairá no concurso do TJRS 2019.

  • Caso o advogado de qualquer das partes faleça, a representação delas no processo se torna irregular, de forma que o juiz deve suspender o processo e determinar um prazo razoável para que o defeito de representação seja corrigido.

    E se o réu não cumprir a determinação?

    Ele será reputado revel e o processo será retomado, prosseguindo sem a sua participação!

    Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

    § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

    II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

    Resposta: C