Questão 1669774

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia)
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Atenção: Para responder à questão , considere o enunciado abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo feminino, teve o dente 34 tratado endodonticamente, porém, este dente apresenta patologia perirradicular persistente.

Ao retornar ao serviço público onde trabalha, a paciente apresentou o atestado emitido pelo cirurgião-dentista, contendo a identificação do profissional (nome, profissão e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia) e da paciente (nome e Identidade Civil), bem como a justificativa para a ausência ao trabalho. Contudo, foram observadas rasuras, mostrando que o  período de afastamento foi modificado para 22 dias. A homologação deste atestado

• A. odontológico deve ser efetuada em função da autenticidade dos dados de identificação do profissional.
• B. clínico deve ser feita tendo em vista a emissão por cirurgião-dentista no exercício lícito de sua profissão.
• C. administrativo não deve ser efetuada, pois o cirurgião-dentista não apresenta habilitação para emitir este tipo de documento e está sujeito a multa.
• D. oficioso não pode ser efetuada, visto tratar-se de um documento falso, configurando crime contra a fé pública.
• E. médico não pode ser efetuada devido à alteração parcial de documento particular verdadeiro, sujeita à pena de um a cinco anos de reclusão.

Gabarito: D

Comentários

• Embora o enunciado não diga se o profissional que emanou o atestado está vinculado a uma repartição pública ou não, por eliminação das demais e pela redação correta da alternativa, chega-se à letra D.

  Quanto a sua procedência, os documentos odontolegais classificam-se em:

  → Oficial: Oriundo de repartição pública oficial ou de profissional que, no momento de expedir o documento, encontra-se em uso e gozo de cargo ou função pública.

  → Oficioso: Promanado de profissional em consultório particular ou em qualquer local desde que não esteja submetido ao vínculo do cargo ou função pública.

  GABARITO: D