Dentre os milhões de pessoas que sofrem de transtornos mentais ou comportamentais, apenas uma minoria tem tratamento, ainda assim elementar. Nos países em desenvolvimento a maioria das pessoas com problemas mentais graves tem a tarefa de resolver como podem seus problemas psicológicos. Em termos globais, transformam-se em vítimas por causa da sua doença e convertem-se em alvos de estigma e discriminação.
Elaborado há mais de meio século pela Organização Mundial da Saúde o conceito formal e pioneiro de saúde correspondente a um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não se caracteriza unicamente pela ausência de doenças, e sim como um direito humano. Singer5 considera que esta formulação inclui as circunstâncias econômicas, sociais e políticas, como também a discriminação social, religiosa ou sexual; e as restrições aos direitos humanos de ir e vir, e de exprimir livremente o pensamento. Este conceito considera como paradoxal o fato de alguém ser reconhecido com saúde mental, quando é afetado por pobreza extrema, discriminação ou repressão. Nas últimas décadas do século passado, os avanços tecnológicos e científicos, mostraram a necessidade de nova avaliação do conceito de saúde, que contemple a complexidade de conhecimento e condição humana como um todo. Isso torna cada vez mais evidente a necessidade de considerar o indivíduo não apenas como ser biológico complexo, mas também um ser essencialmente social, cujos valores são diversos, requerendo, na maioria das vezes, relações diferenciadas, sob a justa proteção do Estado e da sociedade. Sendo a saúde um direito universal do Homem, não se deve consolidar nenhum conceito de saúde que não expresse os princípios bioéticos de autonomia, beneficência e justiça.
A Constituição Brasileira amplia o conceito de saúde e as suas relações com o trabalho, moradia e ambiente. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) - conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público - a saúde passa a ser reconhecida como um direito de cidadania e dever do Estado. Baseado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e nas diretrizes de descentralização, regionalização e participação da comunidade, o SUS reafirma a saúde como um valor e um direito humano fundamental, legitimado pela justiça social.