Questão 1670254

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que

• A. a Lei n^o 10.778/03 estabelece a comunicação obrigatória para os casos suspeitos, ou confirmados, de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou particular.
• B. o Art. 9^o do Código de Ética Odontológica define que o Cirurgião-Dentista tem o direito de zelar pela saúde e integridade de seu paciente.
• C. o Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente obriga a denúncia de casos, mesmo suspeitos, de maus-tratos contra crianças e adolescentes e a denúncia constitui justa causa para o rompimento do sigilo profissional.
• D. os Arts. 19 e 57 do Estatuto do Idoso obrigam os profissionais de saúde a comunicarem maus-tratos contra os idosos de que tiverem conhecimento.
• E. o Art. 14 do Código de Ética Odontológica, em seu parágrafo único, define como justa causa para romper o sigilo profissional a colaboração com a justiça em casos previstos em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Pegadinha de concurso. Não é "direito" de zelar, mas sim "dever". Fazer o que?

  Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: I - manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional; II - manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional; III - zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão; IV - assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico; V - exercer a profissão mantendo comportamento digno; VI - manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional; VII - zelar pela saúde e pela dignidade do paciente;

• questão passível de recurso, claro.

   

• É DEVER do CD zelar pela saude do paciente. É uma obrigação nossa, não um direito.