Questão 1670779

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

         No setor da política trabalhista, o Estado Novo tendeu a concretizar a obra iniciada nos anos posteriores à Revolução de 1930. Getúlio Vargas conjugou com bastante sucesso uma intensa repressão ao movimento operário, ao mesmo tempo que criava um conjunto de leis que representavam um certo avanço para os trabalhadores. [...] Trabalhador e o trabalho passaram a figurar nos discursos oficiais de tal forma que iriam marcar grande parte das manifestações culturais e política do país.

(In: FARIA, Antonio Augusto e BARROS, Edgard Luiz de. Getúlio Vargas e sua época. São Paulo: Global, 1983, p. 51)

A Constituição de 1937 outorgada pelo Presidente a que o texto se refere

• A. criou as assembleias legislativas estaduais cujos representantes eram nomeados pelo governo central para mandatos de quatro anos, a autonomia política, administrativa e judiciária dos estados, e possibilitou ao presidente concentrar em suas mãos também o Poder Judiciário.
• B. ajustou-se aos interesses gerais das altas camadas sociais do país onde a maioria da população não tinha acesso á propriedade, portanto, de renda mínima para votar e ser votada, servindo assim, aos propósitos centralizadores do ditador e dos grupos que buscavam firmar-se ao seu redor.
• C. manteve, inspirada nos princípios da democracia liberal, a legislação trabalhista, restaurou as garantias dos direitos civis, restabeleceu o sistema bicameral, de Senado e Câmara, reforçou a autonomia dos estados e municípios e centralizou o poder político do governo central.
• D. substituiu a democracia liberal, representativa e federativa por um regime centralizado e unitário, no qual os estados perderam a autonomia, os partidos deixaram de existir e estabelecia-se uma relação direta e sem intermediários, entre o Presidente e a massa da população.
• E. atribuiu ao Presidente o poder de comandar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, cassar mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, o direito de habeas corpus para crimes políticos e privou o Poder Judiciário de certas garantias legais.

Gabarito: D

Comentários

• A Constituição de 1937 foi a primeira Constituição Republicana de caráter autoritário.

  Principais características:

  -Foi a primeira Constituição outorgada;

  -Elaborada por praticamente apenas um indivíduo: Francisco Campos;

  -Deu início ao Estado Novo;

  -Concretizou o poder de Getúlio Vargas;

  -Manteve as conquistas sociais anteriores e acrescentou novas, como o direito à educação (mas foram muitas vezes ignoradas pelo governo);

  -O Poder Legislativo teve sua atuação reduzida, com suas principais funções atribuídas ao Executivo;

  -Partidos políticos foram dissolvidos;

  -Eleições eliminadas;

  -Instituída a pena de morte;

  A Constituição de 1937, ficou também conhecida como Polaca, em resumo existia apenas como confirmação do poder político de Vargas, era "letra morta".

  GABARITO: D

• Lais, na verdade a primeira Constituicao outorgada foi a de 1824, por D.Pedro I, ainda durante a monarquia. 

• constituição de 1937, foi a primeira constituição REPUBLICANA outorgada.

• a) A Constituição de 1937 centralizou o poder na figura do Executivo e fragilizou o Legislativo. O Congresso foi dissolvido de imediato. ITEM INCORRETO.

  b) A Constituição de 1937, de inspiração fascista, mitigou o poder do Legislativo e acabou com vários direitos e garantias individuais. O Congresso foi dissolvido de imediato. ITEM INCORRETO.

  c) Tanto o Poder Legislativo quanto os direitos individuais ficaram fragilizados com a Constituição de 1937. O Congresso foi dissolvido de imediato. ITEM INCORRETO.

  d) ITEM CORRETO.

  e) Em teoria, ainda havia a separação entre os Poderes, mas esta separação não existia de fato. O Congresso foi dissolvido de imediato. ITEM INCORRETO.

  Resposta: D

• Quem ficou com dúvida do gabarito D e E é só lembra que suspensão de direitos políticos, e suspensão do habeas corpus foram no MILITARISMO.

  GAB. D