Questão 1670809

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática : Governo Sarney

A participação nos lucros, celebrada por acordo ou convenção coletiva, na qual o empregado participa democraticamente na gestão da organização empresarial e dos resultados positivos, se constitui em

• A. um dos princípios fundamentais regulamentados pela Constituição de 1934.
• B. um direito trabalhista criado pela Constituição Republicana do Estado Novo.
• C. uma das normas revogadas pela Constituição Federal Republicana de 1946.
• D. um dos benefícios trabalhistas instituído na Constituição do Regime Militar.
• E. uma das modalidades de flexibilização instituída pela Constituição de 1988.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10101/2000 PLR participação de lucros e resultados ,CF 88

• (CF/88)

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;