Questão 1670824

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática : Governo Sarney

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

     ...a Constituição de 1988 [...] é a expressão legitima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais, enfatizou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de uma sociedade livre, preocupada com a erradicação da miséria, com a diminuição das diferenças entre as classes sociais, com a fome e o analfabetismo, com as garantias reais aos que produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos.

(In: SANTOS, Marcos Fonntes. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1007/Direito-Constitucional) 

Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que

• A. o governo tem a obrigação de promover apoio à produção e amparar o trabalhador, inclusive com a criação de legislação sobre o salário mínimo.
• B. os direitos trabalhistas aplicam-se tanto aos trabalhadores urbanos como aos rurais e se estendem esses direitos aos trabalhadores domésticos.
• C. as empresas estrangeiras instaladas em território do país devem, obrigatoriamente, contratar, pelo menos, dois terços de trabalhadores brasileiros.
• D. os sindicatos de trabalhadores atrelam-se aos órgãos do Estado e toda vida profissional passa a gravitar em torno do Ministério do Trabalho.
• E. os trabalhadores assalariados e os trabalhadores rurais devem se associar em federações sindicais de cada categoria profissional estadual.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito bizarro: nem com a Lei completar 150 houve igualdade dos trabalhadores domésticos aos urbanos e rurais.

• A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Por meio dela, os representantes do povo brasileiro fazem valer as leis que asseguram o exercício dos direitos sociais e individuais dos cidadãos, bem como dos direitos da classe trabalhadora, tanto do meio rural como do meio urbano, direitos estes estendidos aos empregados domésticos (LC/150-2015: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana...). Com base nos ideais de igualdade e democracia. Assim foi formulado o artigo 7º da CF/88, visando à melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

• Ester M

   

  A resposta correta não fala em igualdade, veja: Direitos trabalhistas aplicam-se tanto aos trabalhadores urbanos como aos rurais e se estendem esses direitos aos trabalhadores domésticos.

  O que isto quer dizer? Todos os trabalhadores têm direitos assegurados, não exatamente iguais.

   

  Espero ter ajudado.

• Bela questão de história.

• Questão que deveria ser anulada, pois até mesmo na CF/88 no artigo 7 que trata dos direitos sociais, discorre sobre os trabalahadores urbanos e rurais, e em relação aos trabalhadores domésticos é assegurado alguns direitos, mas não todos.

• "Ainda que tenha havido uma série de artigos para regular a vida econômica do país, não se pode falar que tenha sido criada uma "extrema regulamentação". Inclusive, alguns artigos importantes nesse aspecto acabaram por ficar sem regulamentação específica, apesar da previsão constitucional, como é o caso do imposto sobre grandes fortunas. De todo modo, é importante falar que a Constituição foi muito clara ao alinhar o país ao capitalismo triunfante daquele final de Guerra Fria, consagrando a propriedade privada e a livre iniciativa privada. Nesse sentido, foi sintomática, por exemplo, a exclusão dos trabalhadores domésticos da legislação trabalhista, situação que só seria revertida em 2013, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 72 (a "PEC das domésticas")." Mario Frasson doTEC.