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Art. 13. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
I quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção
aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim
definidas por legislação estadual ou federal;
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analisando as alternativas
a) correto
b) e c) errado
O certo é quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limitrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas.
d) e e) errado
o correto é quando o loteamento abranger área superior a 1000000 m2
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Art. 13. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
I - quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal;
Il - quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal;
III - quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m².
Parágrafo único - No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.
LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
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Claro que depende. É fundamental ter uma visão estratégia a longo prazo, de já ter o controle de possíveis ameaças futuras que possam prejudicar seu negócio, isso é fundamental. Quando se trabalha com redes, é ainda mais fundamental, pois ninguém monta uma rede de clientes sem plano de seg. informação. Imagina se vazam os dados, a dor de cabeça e os processos que a empresa irá sofrer?
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Claro que depende. É fundamental ter uma visão estratégia a longo prazo, de já ter o controle de possíveis ameaças futuras que possam prejudicar seu negócio, isso é fundamental. Quando se trabalha com redes, é ainda mais fundamental, pois ninguém monta uma rede de clientes sem plano de seg. informação. Imagina se vazam os dados, a dor de cabeça e os processos que a empresa irá sofrer?