Questão 1671298

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Segundo a Resolução nº 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, ficam dispensadas da análise e da aprovação do CSJT os projetos das obras

• A. classificadas dentro do Grupo III (Obra de grande porte).
• B. classificadas dentro do Grupo II (Obra de médio porte).
• C. classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte).
• D. com rubrica orçamentária específica.
• E. a serem executadas no âmbito da Justiça do trabalho de 1º e 2º graus.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Resolução nº 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

  CAPÍTULO II
  Do processo de planejamento
  

  Art. 6º As obras prioritárias serão segregadas em três grupos, de acordo com o custo total estimado de cada obra: 
  

  I - Grupo 1 - Obra de pequeno porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, ‘a’, da Lei nº 8.666/93;
  

  § 2º Ficam dispensadas da aprovação prevista no caput as obras classificadas no Grupo I e aquelas destinadas ao atendimento de casos de emergência e que não representem rubrica orçamentária específica.