Questão 167164

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SE
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes

Crimes materiais são aqueles

• A. que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.
  
• B. em que a lei só descreve a conduta do agente, não aludindo a qualquer resultado.
  
• C. em que a lei descreve a conduta do agente e o seu resultado.
  
• D. em que o agente, por deixar de fazer o que estava obrigado, produz o resultado.
  
• E. em que a lei não descreve a conduta do agente.

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade, tanto nos crimes formais quanto nos materiais a lei descreve a conduta do agente e o seu resultado, a diferença é que nestes últimos (crimes materiais) faz-se necessária a ocorrência do resultado para que se dê a consumação do crime. Questão um tanto quanto mal elaborada, mas dá para acertar por eliminação.

• A distinção básica que se faz é a seguinte:

  Crimes materiais: a lei prevê conduta e resultado, exigindo a verificação de ambos para a configuração do crime.

  Crimes formais: a lei prevê conduta e resultado, mas não requer a verificação do resultado para a configuração da infração penal.

  Crimes de mera conduta: a lei prevê apenas a conduta, sendo suficiente a presença desta para configurar o ilícito penal.

• crime material onde o tipo legal menciona a conduta do agente e o evento danoso, exigindo que este se produza para considerar-se o crime como consumado.

• Gabarito C
  

  Crimes formais - descreve-se a conduta mas não se exige que o resultado seja atingido (crimes contra a honra, extorsão).
  
  crime de mera conduta - a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente. Em outras palavras, o crime é classificado como sendo de mera conduta quando não é relevante o resultado material (ex.: violação de domicílio, ato obsceno, omissão de notificação de doença e a maioria das contravenções).
  
  Crimes materiais - Nos materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado (homicídio, roubo, peculato).

• Os crimes omissivos impróprios (ou impropriamente omissivos, ou comissivos por omissão) - são aqueles cuja lei faz atribuir ao omitente a responsabilidade pelo resultado advindo da sua inércia, da sua inação. O crime pelo qual responderá o agente é comissivo, mas o sujeito o praticou por omissão. Nesses crimes, em regra, a simples omissão não constitui crime; mas a omissão, por condicionar o surgimento de uma lesão a um bem jurídico que resulta de um fazer, de uma agir, será aquilatada como uma ação. A lei, assim, equivale o nom facere a um facere, como exemplo quem deixa de alimentar uma criança, e causando-lhe a morte, pratica um homicídio por omissão. O tipo penal o descreve como uma ação, mas o resultado é obtido por uma inação.

•  Crimes Materiais: Há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Ex: Homicídio, furto e roubo.

   

  Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZnAAL/classificacao-crimes

• Essa questão está incompleta, uma vez que tanto os crimes materiais como os crimes formais possuem previsão da conduta e do resultado na legislação, no entanto, apenas nos crimes materiais é necessária a ocorrência do resultado para a consumação do delito, de modo que nos crimes formais a ocorrência deste considera-se como mero exaurimento.

• CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

  1 - Crimes formais

  É aquele que não depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  O resultado é mero exaurimento

  2 - Crimes materiais

  É aquele que depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  3 - Crimes de mera conduta

  São crimes sem resultado, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime, independentemente de qualquer alteração do mundo exterior

  4 - Crimes unissubsistente

  Admite a prática do crime por meio de um único ato

  5 - Crimes plurisubsistente

  Exige uma ação consistente em vários atos

  6 - Crimes comissivos

  Praticados por ação

  Comportamento positivo

  7 - Crimes omissivos

  Praticados por omissão (abstenção)

  Comportamento negativo

  Omissivo próprio ou puro

  Ocorre quando a omissão ou o verbo omissivo se encontra no próprio tipo penal, normalmente está previsto no preceito primário do tipo penal

  Omissivo impróprio, impuro ou comissivo por omissão

  Ocorre quando a omissão está diretamente ligado aos garantidores

  Decorre de quem podia e devia agir para impedir o resultado

  8 - Crime comum

  É aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa

  Não exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  9- Crime próprio

  São aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas

  Exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  Admite coautoria e participação

  10 - Crime de mão-própria

  São aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa. 

  Não admite coautoria mas admite participação

  11 - Crime de empreendimento / Atentado

  São aqueles crimes que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado

  12 - Crime preterdoloso

  Dolo na conduta e culpa no resultado

  Dolo no antecedente e culpa no consequente

  13 - Crime a prazo

  É o crime que exige o decurso de um tempo determinado para que se configure.

  14 - Crime de circulação

  É o crime praticado por intermédio de automóvel

  15 - Crime falho ou tentativa perfeita

  Ocorre quando o agente pratica todos os meios e atos executórios ao seu alcance e mesmo assim o crime não se consuma por circunstâncias alheia a vontade do agente

  16 - Crime vago

  É aquele crime que tem como sujeito passivo uma entidade sem personalidade, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

  17 - Crime habitual

  É a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável de forma a constituir um estilo ou hábito de vida

  18 - Crime transeunte

  Não deixa vestígios

  19 - Crime não-transeunte

  Deixa vestígios

  20 - Crime plurilocal

  É aquele em que a conduta se inicia em uma comarca e a consumação se perfaz em outra comarca 

  21 - Crime a distância

  É aquele em que a ação ou omissão se dá em um país e o resultado ocorre em outro

  22 - Crime progressivo

  No crime progressivo o agente, desde o início, tem a intenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo crime menos grave

  Crimes que não admitem tentativa

  Culposos

  Contravenção penal

  Habitual

  Omissivos próprio

  Unissubsistente

  Preterdoloso

  Atentado/empreendimento