SóProvas


ID
1671643
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é dispensável a licitação: 

I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. 

III. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

V. para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. 

VI. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

VII. na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Está correto o que consta em 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Nessa questão a FCC só quer "tomar tempo" mesmo! ctrl+c ctrl+v em todos os incisos, pra nao ficar uma coisa enfadonha, fica a ai a referência legislativa, todos da lei 8.666

    I - Art. 24 III
    II - Art. 24 IV
    III - Art. 24 V
    IV - Art. 24 VI
    V - Art. 24 VIII
    VI - Art. 24 X
    VII - Art. 24 XI

    bons estudos

  • Questão tipo Terrorista. . . rsrsrs, Fundação Copia e Cola mostrando todo seu talento.

  • letra B)


    Questão para revisar alguns casos de licitação dispensável

  • Questão explicita exatamente os incisos do Art. 24, da L. 8666, são eles: III, IV, V, VI, VIII, X e XI.

  • Vale aqui lembrar os poucos casos de inexigibilidade:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


  • Questão decoreba da Lei 8666, a cara da FCC! PRF 2016 se Deus quiser!

  • Vocês reclamam demais da FCC. Tentem ver o lado positivo da coisa: essa é uma baita questão para se usar em revisões!

  • Basta saber os itens I, II e III para responder essa questão, o restante não precisa ler!

    I correto --> elimina alternativas D e E

    II correto --> elimina alternativa A

    III correto --> elimina alternativa C.

  • Tamanho não é mesmo documento principalmente para quem estuda, rsssssssssssssssssssssssssssssss, só tem tamanho e moleza. 


  • Basta lembrar que a inexigibilidade decorre de "não fazer sentido" licitar. A própria natureza da contratação torna ilógico e desarrazoado o procedimento licitatório, ainda que opcional. E todos os casos versam sobre "fornecedor exclusivo", "natureza singular", "artista consagrado". Pensem bem, não há cabimento para licitação. 

    Nos casos de dispensa, por outro lado (como todos os que estão na questão), nada impede que a adm, querendo, licite. Pense numa guerra: sempre fará necessária a dispensa? Não, o administrador pode verificar que não se trata de uma aquisição tão urgente e preferir economizar, realizando um procedimento licitatório muitas vezes simples (a depender do valor).

    Fato é: inexigível (não faria sentido licitar). Dispensa: é viável e razoável, mas o legislador deixou para o administrador a avaliação da urgência ou não da tomada de decisão no caso concreto, dispensando ou não a licitação.

    Direito também é lógica. A prova pode ser decoreba mas se você compreender faz sem maiores esforços. 

     

  • Questão linda! Pra revisar.

  • Questão top, Linda demais!!

  • E ainda tem gente que diz que a FCC não é mais a Fundação Copy Cola...

  • hhahahahah mas é um copy cola gigantesco pra assustar!  aquiiii não FCC

  • Examinador preguiçoso!! Nem se deu ao trabalho hahahaha

  • Questão apenas para te tirar o precioso tempo de prova.
    Apesar de ser copia e cola, é preciso ler atentamente cada item para ver se não tem "pegadinha".
    Minha sugestão? Pule e vá para a próxima. Ao final aquela leitura dinâmica e x no gabarito.

  • Quando acaba de ler a questão, tá na hora de entregar a prova haha

  • banca fulêra é assim: examinador incapaz de criar questões inteligentes? cria textão!

  • GABARITO: B

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

    VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;  

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

  • Em questões como essa, muito extensas, eu uso a seguinte estratégia:

    Considero que a questão quer a alternativa CORRETA, neste caso, e analiso o primeiro item:

    I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    Está correta!

    Agora excluo as alternativas que não possuem a alternativa

    A I, III e VI, apenas.

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    C I, II, IV e VII, apenas.

    D II, V, VI e VII, apenas.

    E III, IV e V, apenas.

    Bom, a partir de então assumo um princípio de eficiência e bulco na alternativa o item que mais exclusivo, no caso é o item V que está só na alternativa B, veja:

    A I, III e VI, apenas.

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    C I, II, IV e VII, apenas.

    Procedo a sua análise:

     V. para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

    O item está de acordo, no caso de existir certeza inequívoca, já se poderia marcar o gabarito, ou seguir o mesmo raciocínio e checar mais uma vez, mas note a economia de tempo, você também pode diversificar, começar checando as menores enfim, sal a gosto!

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    Lembre-se que na prova real existe tempo, seu tempo deve ser otimizado, não adianta perder duas questões para resolver uma, e quem já faz questões de português sabe que os textos são extremamente complexos e por vezes extensos, construa método, analise, não seja passivo no que tange ao método, crie o seu, isso te aliviará ansiedade, pois é feito certinho pra você!

  • Em questões como essa, muito extensas, eu uso a seguinte estratégia:

    Considero que a questão quer a alternativa CORRETA, neste caso, e analiso o primeiro item:

    I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    Está correta!

    Agora excluo as alternativas que não possuem o ITEM.

    A I, III e VI, apenas.

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    C I, II, IV e VII, apenas.

    D II, V, VI e VII, apenas.

    E III, IV e V, apenas.

    Bom, a partir de então assumo um princípio de eficiência e busco nas ALTERNATIVAS o ITEM mais exclusivo, no caso é o item V que está só na ALTERNATIVA B, veja:

    A I, III e VI, apenas.

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    C I, II, IV e VII, apenas.

    Procedo a sua análise:

     V. para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

    O item está de acordo, no caso de existir certeza inequívoca, já se poderia marcar o gabarito, ou seguir o mesmo raciocínio e checar outro item, mas note a economia de tempo, você também pode diversificar, começar checando as menores por exemplo, sal a gosto!

    B I, II, III, IV, V, VI e VII.

    Lembre-se que na prova real o tempo é limitado, não adianta perder duas questões para resolver uma, descobrir um santo para tapar outro como diz minha avó, além disso, quem já faz questões de português sabe que os textos são extremamente complexos e por vezes extensos, construa método, analise, não seja passivo no que tange ao método de estudo, crie o seu, isso te aliviará a ansiedade, pois é feito certinho pra você, mesmo que seja um frankstein, com um pedaço de cada coisa que já testou.

    Te desejo sorte, além disso te desejo muita luz, essa caminhada não termina aqui, é uma fase, te desejo muito além do que uma aprovação te desejo uma vida plena e feliz, faça uma coisa por você, não desista!