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Lei 8666/93
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
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Alternativa D.
Art.23 As modalidades de licitação Concorrência, Tomada de preços e Convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - Para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
a) Convite: até R$150.000,00 b) Tomada de Preços: até R$1.500.000,00 c) Concorrência: acima de 1.500.000,00
II- Para COMPRAS e SERVIÇOS não referidos no inciso anterior:
a) Convite: até R$80.000,00 b) Tomada de Preços: até R$650.000,00 c) Concorrência: acima de R$650.000,00
(...)
§4° Nos casos em que couber Convite, a Administração poderá utilizar Tomada de Preços e, em qualquer caso, a Concorrência.
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PASSOS PARA ANALISAR
1. PERGUNTE : é serviço de obra ou engenharia OU é compra e aquisição de outra coisa.
2. DICA : o convite em todos os casos é muito pequena o valor em relação à tomada de preço e concorrência : se for muito pequeno, vc já deve ter em mente que poderá ser convite.
GABARITO "D"
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CONVITE
BENS: ATÉ 80.000,00 REAIS.
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A. 150 MIL É O LIMITE ESTABELECIDO P/ OBRAS E SERV. DE ENGENHARIA NA MODALIDADE CONVITE.
B. 8 MIL É O LIMITE ESTABELECIDO P/ LICITAÇÃO SER DISPENSÁVEL NOS CASOS DE COMPRA/SERVIÇOS (regra geral, mas tem uma ressalva que aumenta esse valor p/ o dobro - s.e.m, emp. pública, consórcios etc.)
C. 15 MIL É O LIMITE ESTABELECIDO P/ LICITAÇÃO SER DISPENSÁVEL NOS CASOS DE OBRAS/SERV. DE ENGENHARIA (regra geral, mas tem uma ressalva que aumenta esse valor p/ o dobro - s.e.m, emp. pública, consórcios etc.)
D. CORRETO
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Convite -> Bens e serviços comuns => Até 80.000,00 reais
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meu oculos sai amanhã, mas hoje eu errei essa porque li dispensa no lugar de despesa! KKKKKKKKK
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Harold, vá à prova de óculos. kkkkkkkkkkk...
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Pior que nem uso óculos e li "dispensa"...fui seca no 8.000
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Putz, também li dispensa e vim aqui conferir se não fui a única. wubalubadubdub
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Alternativa D.
Art.23 As modalidades de licitação Concorrência, Tomada de preços e Convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - Para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
a) Convite: até R$150.000,00 b) Tomada de Preços: até R$1.500.000,00 c) Concorrência: acima de 1.500.000,00
II- Para COMPRAS e SERVIÇOS não referidos no inciso anterior:
a) Convite: até R$80.000,00 b) Tomada de Preços: até R$650.000,00 c) Concorrência: acima de R$650.000,00
(...)
§4° Nos casos em que couber Convite, a Administração poderá utilizar Tomada de Preços e, em qualquer caso, a Concorrência.
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Macete:
Até- para a modalidade de Tomada de Preços e Convite.
acima de- para a modalidade de Concorrência.
Para as modalidades de concorrência e tomada de preços os valores são iguais; só muda o "até" e o "acima de".
No caso dessa questão, "será no máximo de"=até, logo, tomada de preço ou convite.A questão diz que é modalidade de convite.
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Ahhh eu também li dispensaa! Que isso não aconteça na prova, amém! KKKKK
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KKKKKKKKKK LI DISPENSA
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kkk tambem li dispensa
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KKKKKKKK Quando li convite, nem esperei terminar a pergunta já fui logo na resposta: R$ 150,000 rs
Conclusão: apressado come cru kkkkkkk
Resposta certa alternativa "D" 80.000,00
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A lei mudou.
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS
Até 330 mil: convite, tomada de preço e concorrência Até 176 mil: convite, tomada de preço e concorrência
entre 330 mil e até 3,3 milhões: tomada de preço e concorrência Entre 176 mil e 1,46 milhões: tomada de preço e concorrência
acima de 3,3 milhões: concorrência. Acima de 1,46 milhões: concorrência
LIMITES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Obras e Serviços de engenharia: até 33 mil
Demais compras e serviços: até 17,6 mil
ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADA!
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O vampirão Temer assinou um decreto que altera estes valores limite:
DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018
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Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I – para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
II – para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
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Gab: D
No dia 19/6/2018, foi publicado o Decreto 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993.
Agora, os valores são os seguintes:
Obras e serviços de engenharia: Demais compras e serviços:
Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões Concorrência: acima de R$ 1,43 milhões
Tomada de preços: até R$ 3,3 milhões Tomada de preços: até R$ 1,43 milhões
Convite: até R$ 330 mil Convite: até R$ 176 mil
Dispensa de licitação: até R$ 33 mil Dispensa de licitação: até R$ 17,6 mil
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GAB D
ESQUEMA:
OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
Concorrência --> acima de R$ 1.500.000
Tomada de Preços -->até R$ 1.500.000
Convite --> até R$ 150.000
COMPRAS/SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM DE ENGENHARIA:
Concorrência --> acima de R$ 650.000
Tomada de Preços --> até R$ 650.000
Convite --> até R$ 80.000
Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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Gabarito D
O Decreto 9.412/2018 que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993.
VALORES ATUAIS
Obras e serviços ( ENGENHARIA )
Concorrência: _________acima de R$ 3,3 milhões
Tomada de preços: _____até R$ 3,3 milhões
Convite: _______________até R$ 330 mil
Dispensa de licitação: ___até R$ 33 mil ( o número 3 sempre aparece 2 x
DEMAIS compras e serviços:
Concorrência: _________acima de R$ 1,43 milhões
Tomada de preços: _____até R$ 1,43 milhões
Convite: ______________até R$ 176 mil
Dispensa de licitação:___ até R$ 17,6 mil
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176.000,00