Questão 1673506

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

• A. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• B. A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.
• C. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• D. A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.

Gabarito: A

Comentários

• Acho que vale para todos os tribunais: 

  Art.10. Comporão a Comissão de Ética três membros titulares e três suplentes, todos servidores estáveis do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB, designados pelo Diretor Geral do TRE/PB, dentre aqueles que não sofreram punição administrativa e penal, obedecidos os prazos prescricionais de cada penalidade, nem estejam respondendo a procedimento administrativo ou penal.

  
  

• A) 3 servidores estáveis + 3 suplentes
  * 1 deles deverá ser analista e preferencialmente ocupante de CC, preside comissão
  * Designados pelo presidente do tribunal.
  
  B) Não aplica pena
  C) conforme A
  D) Não plica pena

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução do TRE-MA 8399/2013).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. De acordo com o artigo 13, da citada norma, a Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois a Comissão de Ética poderá também sugerir a pena de censura, sendo que uma medida alternativa a esta é o Ajustamento de Conduta.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pelas razões elencadas na alternativa "a".

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a Comissão de Ética não aplica a pena de censura, sendo que a Comissão apenas a recomenda para a respectiva autoridade julgadora.

  GABARITO: LETRA "A".