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art. 14, §2º "in verbis":
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Conscritos: alistamento proibido, não facultativo.
Cuidado com a pegadinha!!!
Pode haver conscrito alistado. Se o adolescente se alistou ao completar 16 anos, ele passa à condição de alistado, todavia, se prestar o serviço militar obrigatório (ou cadastro de formação de reserva, em se tratando de concludentes de curso superior) ele ficará com a sua capacidade eleitoral ativa/passiva suspensa durante esse período, e o juiz eleitoral lhes expedirá documento que regulerize sua situação eleitoral.
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conscrito= INALISTÁVEL!
Lembrando que se no dia da eleição ele estiver nessa situação, ele não poderá votar, mesmo que esteja em situação regular com a J. Eleitoral
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Analisando a C ela também estaria incorreta, uma vez que acima dos 18 anos há a possibilidade de existirem conscritos.
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O alistamento é vedado para os Estrangeiros e Conscrito. Por isso a letra D está incorreta, quando afirma que os conscritos é facultativo
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Conscritos são proibidos de votar.
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Inalistáveis = Conscritos+ Estrangeiros (CE) = Código Eleitoral
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SOBRE DOMICÍLIO ELETORIAL VIDE Q485894 Q223673 Q242961 Q631699
ATENÇÃO: Com 15 anos o adolescente poderá se alistar, desde que complete 16 anos até a data das eleições. Pois a aferição da idade mínima é realizada na data do pleito e não na data do requerimento da inscrição eleitoral.
Art. 14 Resolução TSE 21.538/03: É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
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ALISTAMENTO ELEITORAL
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obrigatório ========> maiores de 18 anos
facultativo ========>analfabeltos========>adolescentes entre 16 e 18 anos========>maiores de 70
proibido ========>conscritos
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ALISTAMENTO VEDADO PARA OS CONSCRITOS E, EM REGRA, PARA OS ESTRANGEIROS, SALVO O PORTUGUÊS EQUIPARADO OU A QUASE NACIONALIDADE (ART. 12, § 1º, DA CF).
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto inerente ao alistamento eleitoral.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta,
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 42, do Código Eleitoral, o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, sendo que, para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
Letra b) Esta alternativa está correta, pelos motivos elencados na alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 14, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Nesse sentido, é disposto neste artigo que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, já que aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, é proibido realizar o alistamento eleitoral.
GABARITO: LETRA "D".
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GABARITO D
Assinale a alternativa INCORRETA
O alistamento é proibido para os conscritos.
Alistamento Eleitoral é Facultativo
-analfabetos
-maiores de 16 e menores de 18
-maiores de 70
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre alistamento
eleitoral.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 14. [...].
§ 1º. O alistamento eleitoral e o voto são:
I) obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II) facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito
anos.
§ 2º. Não podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
3) Base legal (Código Eleitoral)
Art. 42. O alistamento se faz mediante a
qualificação e inscrição do eleitor.
Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é
domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e,
verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer
delas.
4) Exame da questão e identificação da
resposta
a) Certo. Para o efeito da inscrição, é
domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e,
verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer
delas. É a transcrição literal do art. 42, parágrafo único, do Código Eleitoral.
b) Certo. O alistamento se faz mediante
a qualificação e inscrição do eleitor, nos termos do art. 42, caput, do
Código Eleitoral.
c) Certo. O alistamento eleitoral
obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 18 anos (CF, art. 14, § 1.º, inc. I). Note-se que todos os maiores de
18 e menores de 70 anos estão nessa categoria, posto que, a partir de 70 anos, o
alistamento e voto passam a ser facultativos (CF, art. 14, § 1.º, inc. II,
alínea “b").
d) Errado. O alistamento eleitoral facultativo é
previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e
menores de 18, os maiores de 70 anos e os analfabetos (CF, art. 14, § 1.º, inc.
II, alíneas “a" a “c") (já os conscritos não podem se alistar
como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório, nos termos do
art. 14, § 2.º, da CF).
Resposta: D. A única assertiva incorreta
é a letra D.