-
Gabarito Letra B
A) Art. 12. São brasileiros:
I - natos
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
B) CERTO: Art. 12, i, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde
que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
C) Conforme o princípio da reciprocidade, portugueses com residência permanente no
Brasil apenas terão os mesmos direitos que o brasileiro, sem sê-lo.
D) Art. 12 II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
bons estudos
-
LETRA B
Para quem quer aprofundar o assunto!
Vamos desmembrar o artigo 12, da CF, inciso I, que trata dos brasileiros natos.
1) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (gabarito da questão)
***critério utilizado: jus solis (ou ius soli) - critério territorial é a regra
***qual a amplitude do território brasileiro: delimitação fronteiriça, espaço aéreo brasileiro, mar territorial, embarcações e aeronaves que ostentam a bandeira brasileira.
***qual a dimensão desse mar territorial: 12 milhas náuticas da costa na maré baixa
***nacionalidade: originária - decorre de fato involuntário, ex.: nascimento
***modo: automático
2) nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
***critério utilizado: jus sanguinis - critério sanguíneo é a exceção
***nacionalidade: originária
***a serviço: estar a trabalho pela Administração púbica (direta ou indireta)
***modo: automático
3) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
***critério utilizado: jus sanguinis - critério sanguíneo é a exceção
***nacionalidade: originária
***repartição brasileira competente: consulados, embaixadas ou repartições diplomáticas
***modo: automático
4) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
***critério utilizado: jus sanguinis - critério sanguíneo é a execeção
***nacionalidade: originária potestativa
***modo: não é automático, até a maioridade ele será considerado brasileiro nato, sob condição suspensiva
***Procedimento: juridição voluntária (processo judicial)
***Decisão: meramente homologatória
Se você gosta de estudar por materiais esquematizados, não deixe de acessar este site: https://www.esquematizarconcursos.com.br
Bons estudos!
-
LETRA B CORRETA
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
-
Não vi nada de incorreto na D, alguém concorda comigo?
"Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal. "
Se os tais estrangeiros adquiriram a nacionalidade, foi por a terem requerido, e isso os torna brasileiros natos. Pra mim essa alternativa não deu a entender, que creio que era pra ser a intenção da banca, que 15 anos de residência + 0 condenação penal = nacionalidade automática. Achei mal formulada a questão.
-
Juliano, não confunda brasileiro nato com brasileiro naturalizado; nessa hipótese, o estrangeiro será considerado naturalizado.
-
A última questão está errada de acordo com o enunciado e incompleta de acordo com a letra da lei:
"os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. " ou
seja, não é automático por cumprir os dois requisitos:
" ... há mais de quinze anos ininterruptos e
sem condenação penal. "
É necessário o pedido de naturalização.
-
Obrigado Isabela, de fato, faltou atenção aí da minha parte.
Foco e bons estudos pessoal ! ! !
-
O povo tá fazendo confusão de brasileiro nato com naturalizado.
-
acertei , sou foda :)
-
Olá galera...
Tenho um blog e um canal no youtue com dicas para concursos e fiz uma postagem sobre nacionalidade. Vale a pena dar uma olhada...
(Só pra constar, o blog não tem fins lucrativos, tá...é só pra nos ajudarmos mesmo, então qualquer dúvida é só entrar em contato)
Blog: afincoconcursos.blogspot.com.br
Link direto do blog: http://afincoconcursos.blogspot.com.br/2016/07/constitucional-brasileiro-nato-e.html
Abraços
-
FÁCIL.
-
GABARITO: B
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
-
GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
FONTE: CF 1988
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca das diferenças entre brasileiros natos e naturalizados estabelecidas na CRFB/88.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. É necessário que aqui residam e optem pela nacionalidade, como indica o art. 12, I, "c" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;".
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 12, I, "a" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".
Alternativa C - Incorreta. De acordo com o art. 12, § 1º, da CRFB/88, "aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Os direitos atribuídos serão aqueles inerentes ao brasileiro naturalizado, pois esse parágrafo foi alterado pela EC º 03/1994 justamente para retirar a palavra "nato" que antes constava.
Alternativa D - Incorreta. São brasileiros naturalizados, de acordo com o art. 12, II, "b" da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.