Questão 1674190

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Em relação aos prazos processuais, responda:

I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.

II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas a assertiva II é verdadeira.
• B. Apenas a assertiva III é verdadeira.
• C. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

  Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

  Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  
  
  
  

• CPC 15

  Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  I - § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  II - Art. 225.  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

  III - § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

   

• Questão desatualizda e por isso sem resposta.

• Gabarito: "sem resposta"

   

  Devido ao novo cpc que preconiza, in verbis:

   

  Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

   

  I - § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

   

  II - Art. 225.  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

   

  III - § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• PESSOAL, O GABARITO É "B" CONFORME NOVO CPC ART 218 &3º