Questão 167488

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Para a contratação de aprendiz deve ser considerado que

• A. aprendiz é o maior de doze anos e menor de dezesseis anos que celebra contrato de aprendizagem nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
  
• B. a idade máxima para o aprendiz portador de deficiência é de dezoito anos.
  
• C. o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a doze meses.
  
• D. a duração do trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar em hipótese alguma quatro horas diárias.
  
• E. a formação técnico-profissional obedecerá horário especial para o exercício das atividades.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

  (Estatuto da Criança e do Adolescente)

• a) aprendiz é o maior de doze anos QUARTOZE e menor de dezesseis anos VINTE E QUATRO ANOS que celebra contrato de aprendizagem nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
   
  b) a idade máxima para o aprendiz portador de deficiência é de dezoito anos.  A IDADE MÁXIMA NÃO SE APLICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
  
  c) o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a doze meses A DOIS ANOS
  
  d) a duração do trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar em hipótese alguma quatro horas diárias. SEIS HORAS DIÁRIAS
  
  e) a formação técnico-profissional obedecerá horário especial para o exercício das atividades. QUESTÃO CERTA
  
  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5598.htm