Questão 1675315

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:

I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I- ERRADA.. Art 9°(....)Parágrafo único. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

  
  

  II - CERTA.. ART 16 Paragrafo 1° Decreto 6029/07

  
  

  III-CERTA.. ART 12 parágrafo 4° Decreto 6029/07

  
  

  IV-CERTA...ART 20 Paragrafo 2° Decreto 6029/07

  
  

  Gab D

  
  

  Espero ter ajudado. bons estudos. 

• E ajudou, valeu! ;-)
  

• Qc repete muito as questões

• gabarito D

  
  

  A - Parágrafo único.  Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública. (Errado - o certo è uma vez por ano)

  B , C e D estão corretas.

• As bancas gostam de repetir que as reuniões do CEP são duas vezes ao ano, isso não é verdade. A afirmativa correta ´q que a reunião do CEP deve ocorrer pelo menos uma vez por ano.