Questão 1675318

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Os artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 10.520, de 2002, dividem o procedimento do pregão em duas fases. Quais são essas fases ?

• A. Preparatória e externa.
• B. Preparatória e conclusiva.
• C. Inicial e externa.
• D. Preparatória e do pregão eletrônico.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito B -  MAZZA (2014)

  Os arts. 3º e 4º da Lei n. 10.520/2002 dividem o procedimento do pregão em fase preparatória e fase externa.

  A fase preparatória observará as seguintes regras (art. 3º):

• Gab.: A

  Preparatória e externa.

• Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

• O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre as fases do pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

  Art. 3º da lei 10.520/02. “A fase preparatória do pregão observará o seguinte: [...]”

  Art. 4º da lei 10.520/02. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...]”

  É importante ressaltar que a fase preparatória do pregão também é chamada de fase interna.

  Logo, o pregão possui 2 fases: 1) Fase preparatória ou INTERNA e 2) Fase EXTERNA.

  A) CORRETA. É A RESPOSTA, nos termos dos artigos 3º e 4º da lei 10.520/02 ora transcritos.

  B) INCORRETA. Preparatória e externa (não conclusiva).

  C) INCORRETA. Preparatória (não inicial) e externa.

  D) INCORRETA. Preparatória e externa (não pregão eletrônico). Cumpre esclarecer que o pregão eletrônico é a própria modalidade de licitação, e não uma fase da licitação, como solicitado pelo examinador.

  GABARITO: “A”