Questão 1675858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue o item a seguir. 

Caberá aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto n.º 5.707/2006:
  

    Art. 5o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

    I - plano anual de capacitação;

    II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

    III - sistema de gestão por competência.

    § 1o Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

• Não sabia a resposta correta, mas fiz o seginte raciocínio para acertar a questão?
  A questão começou dizendo: Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue o item a seguir. Logo, se é nacional, quem deve desenvolver e implementar não deve ser os estados e municípos.
  Mesmo quando não sabemos a resposta correta, em questões de certo ou errado do CESPE geralmente fica uma brecha em algum lugar.
  
  Bom estudo a todos. 
  
  Gabarito: errado.

• Dava para matar esta questões pelo entendimento mesmo. Por outro lado, letra da lei, segundo o art. 5º § 1º. 

• Empresas públicas não entra aí... Somente: administração federal direta, autárquica e fundacional.

• Secretaria do MPOG:  Desenvolver e implementar a gestão por competências. 

  Ministro do MPOG:  Disciplinar os instrumentos do PNDP. 

•  Instrumentos

          Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

          I - plano anual de capacitação;

          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

          III - sistema de gestão por competência.

          § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

          § 2o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

• Quem implementa o sistema de gestão é a secretária de gestão.

• Gabarito Errado

     Art. 5o  § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

   

• Implementar o Sistema de Gestão é só lembrar das iniciais SG... SECRETARIA DE GESTÃO