Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - execução direta;
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
GABARITO: b
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não represente uma forma de execução de obras e serviços. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:
Art. 10, Lei 8.666/93. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
I - execução direta;
II - execução indireta, nos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Assim:
A. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por preço global.
Conforme art. 10, II, a, Lei 8.666/93.
B. CERTO. Indireta no regime de empreitada parcial por diária.
Não há previsão legal.
C. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por tarefa.
Conforme art. 10, II, d, Lei 8.666/93.
D. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por preço unitário.
Conforme art. 10, II, b, Lei 8.666/93.
E. ERRADO. Direta.
Conforme art. 10, I, Lei 8.666/93.
GABARITO: ALTERNATIVA B.