Questão 1676206

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Administrador - Arraial
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em conformidade com o disposto na Lei Nº 8.666/93, NÃO se pode afirmar que

• A. as compras, sempre que possível, deverão ser pagas no valor integral, pleiteando-se um desconto para pagamento à vista, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.
• B. nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
• C. as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
• D. as compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
• E. as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

Gabarito: A

Comentários

•  a) as compras, sempre que possível, deverão ser pagas no valor integral, pleiteando-se um desconto para pagamento à vista, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. ERRADA!
  O correto: " IV ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do

  mercado, visando economicidade;"  (art.15, IV, Lei 8666/93)

  b) nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. (art. 14, Lei 8666/93)
   c) as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. (art.15, III, Lei 8666/93)

  d) as compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. (art.15, V, Lei 8666/93)

  e) as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. (art.15, § 1, Lei 8666/93)

  
  
  
  
  
  

  
  

• Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. B

   

  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;  E

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; C

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; A

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

  B. CERTO.

  Art. 14, Lei 8.666/93. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

  C. CERTO.

  Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

  D. CERTO.

  Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  E. CERTO.

  Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.