SóProvas


ID
1676731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

Sempre que possível, os despachos ao memorando devem ser registrados no próprio documento, para simplificar o processo e garantir maior transparência às decisões tomadas.

Alternativas
Comentários
  • O MRPR diz que os despachos ao memorando DEVEM ser registrados no próprio documento. ATENÇÃO! Não usa o termo “sempre que possível”, como no item aqui avaliado. Poderia essa questão estar errada então !


    Cabe RECURSO, heim, dá pra tentar!


    Rafaela Freitas

  • 3.4. Memorando

    Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. 

    Fonte: Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF
  • CERTO.

    De acordo com o MRPO: "A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando."
    Ou seja, sempre que possível!

    Ao meu ver, não cabe recurso.
  • Certo


    O MRPR diz que os despachos ao memorando DEVEM ser registrados no próprio documento. ATENÇÃO! Não usa o termo “sempre que possível”, como no item aqui avaliado. Poderia essa questão estar errada então ! Cabe RECURSO, heim, dá pra tentar!


    Prof. Rafaela Freitas

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico BancárioDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; 

    A fim de simplificar e de tornar mais célere e ágil a tramitação do memorando, os despachos a esse documento oficial devem ser dados no próprio documento, o que assegura maior transparência à tomada de decisões e permite que se mantenha um histórico do andamento do assunto tratado no expediente.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de PolíciaDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Memorando; 

    Os despachos a memorandos expedidos entre unidades administrativas da PCDF devem ser dados no próprio documento e, caso falte espaço, em folha de continuação. Esse procedimento, além de evitar um desnecessário aumento do número de comunicações, contribui para a formação de um processo simplificado, que permite que se acompanhe o histórico do andamento da matéria tratada no memorando.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: O Padrão Ofício; Memorando; 

    O registro dos despachos no corpo do memorando funciona como um histórico de todas as etapas por que passou a matéria tratada no documento.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • principio da economicidade

  • Regra: 

    - Mesmo documento

    Exceção:

    - Não tendo espaço no documento, é feito separado, em folha de continuação, sendo que, deve ter justificação.

    GAB CERTO

  • Questão, tipicamente, fácil, porém o termo "sempre que possível" gera uma dúbia interpretação na questão.
    Até porque o despacho, em regra, deve ser registrado no próprio documento e, não tendo espaço, o mesmo será em folha de continuação separado.

    GAB CERTO.

  • "Sempre que possível" deixa margem de discricionariedade e claramente na redação do Decreto diz DEVEM, como exposto pelos colegas... Cespe é fuck !     

  • Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

    "no caso de falta de espaço, em folha de continuação" abre possibilidades, e justifica "sempre que possível"

    Questão certa. 

  • Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2002) 


    3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • Curiosidade, só para saber o que é "despacho" (fora aquele outro que a gente já conhece, rs):


    (obs., a definição NÃO está no MRPR!)


    Despacho é a decisão ou encaminhamento de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.


    Estrutura


    Quando for proferido no corpo do documento:


    1. Encaminhamento: sigla do departamento, órgão, etc.

    2 . Resolução: o que deve ser feito pelo destinatário: "para arquivo", "para providências", etc.

    2. Data em que foi proferido o despacho;e,

    3.Assinatura com carimbo do emitente.


    Quando o despacho for em folha a parte:


    1. Documento de referência: identificação do documento a que o Despacho se refere;

    2. Texto com a resolução e/ou encaminhamento;

    3. Data em que foi proferido o despacho;e,

    4.Assinatura com carimbo do emitente.


    Exemplo: 


    à CPC

    Para conhecimento e demais providências.

    São Paulo, 15/05/2015

    (assinatura e carimbo)



    O despacho pode ser:

    a) terminativo ou definitivo (também denominado decisório): aquele que dá solução ao que foi submetido à autoridade e põe fim à questão;

    b) de mero expediente ordinário: aquele que apenas dá andamento ao documento;

    c) interlocutório: aquele que, sem resolver terminantemente a questão, transfere-a à autoridade hierarquicamente superior ou de outra unidade da repartição;

    d) saneador: se sua finalidade for resolver falhas encontradas no andamento do processo.


    O ato do despacho pode ser manuscrito, proferido no corpo do documento de que é parte, evitando-se proferir despacho no verso do documento.

    Quando isto não for possível, deve ser escrito em folha a parte.

  • Pessoal, 

    A fundamentação do item não está errada?
    Tudo bem que os despachos no corpo do memorando simplificam o processo, mas dizer que garante maior transparência me parece equivocado.

    Se alguém puder ajudar, grato.!!!

  • Renato, 

    Segue abaixo uma parte da aula da Prof. Verônica, QC

    É importante que os despachos ao memorando sejam dados no próprio documento, a fim de evitar desperdício quanto ao número de comunicações. No caso de falta de espaço para este procedimento, deve-se adicionar folha de continuação. O resultado é um processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permite ter conhecimento do andamento da matéria tratada no memorando.

    Espero q tenha ajudado!
    #foco


  • Para evitar desnecessário aumento do número de
    comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em
    folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior
    transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. (Manual de Redação da Presidência - art. 3.4.1)

  • Gente pelo amor de deus, parem de querer mostrar que é inteligente e tenta ajudar não fiquem colocando textos longos aqui, porque se eu quiser ler algo desse tipo vou ler o Manual de redação oficial ok!. Vamos ser mas objetivos  nos comentários. 


  • "Isabela .", as questões que você posta nos comentários são sempre de grande ajuda, muito obrigada! (:

  • e... "no caso de falta de espaço, em folha de continuação".

  • ​3.4. Memorando Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. ​

     

    Também achei que estava errada e caberia recurso, por causa do "sempre que possível", pois o MRPR diz que os despachos ao memorando DEVEM ser registrados no próprio documento. 

     

    Não obstante, todavia, o texto continua " no caso de falta de espaço, em folha de continuação". Nessa afirmação, ao me ver, a CESPE está certa ao dizer "Sempre que possível", pois na falta de espaço, poderá sim, os despachos ao memorando ser em outro documento caso não tenha mais espaço para dar continuidade a escrita.

     

    Mas atenção, isso é exceção, a regra é que o despacho deve constar no próprio documento.

     

    Gabarito: CERTO

  • Quando se tratar dos despachos do memorando, deve-se ter em mente duas possíveis alternativas:
    - Havendo espaço, poderá tal despacho ser feito na mesma folha do memorando;
    - Não havendo espaço, será necessária utilização de folha de continuação.

    Ou seja, a prática de constituir um despaço é, de fato, vinculada; poderá, todavia, caso não haja espaço, ser usada uma folha de continuação. Tal preceito foi justamente aquilo que assertiva afirmou ao candidato. Por fim, segue-se trecho retirado do MRPR sobre o tema:

    "Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando."

    Logo...
    CERTO.

  • No próprio documento, folha em anexo ou, caso falte espaço, em página de continuação.