SóProvas

ID
1676791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente do STJ não compete o julgamento de processos, o RI/STJ excepciona situação em que o vice-presidente poderá exercer tal competência.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    O Vice-Presidente eleito continuará como relator do processo em que já tiver lançado o relatório ou aposto seu visto (art. 77). Além disso, o Vice-Presidente pode ser relator em matéria penal (art. 276, §2º).


    Prof. Paulo Guimarães

  • DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE:

    Art. 22 - $2o. - (...) 

    I - por delegação do presidente:

    a: decidir as petiçòes de recursos para o STF (...)

    d: decidir matérias previstas no art. 21-E.

  • CERTO

    Art. 276, § 2º Em matéria penal, nos processos de competência originária da Corte Especial, será relator o Presidente do Tribunal ou o Vice-Presidente se aquele for o recusado.

    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)