Questão 1677958

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Tributos Federais

Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois.

Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que

• A. a multa por 10 dias será de 33% sobre o valor do tributo, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês.
• B. o valor do tributo será acrescido da Selic do mês.
• C. a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, acrescido o valor de 1% de juros de mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
• D. a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
• E. nada deverá ser acrescido ao valor do tributo, por estar a liquidação ocorrendo no mesmo mês.

Gabarito: D

Comentários

• segundo comentários de professores:

  Questão merece ser anulada tendo em vista o assunto pedido não constar no programa do edital, principalmente dentro da disciplina de conhecimentos bancários.

  Portanto cabe Recurso.

  gab D

• Qual a diferença entre multa, mora, multa de mora e juros de mora?

• Esse conteúdo não faz parte do edital, passível de anulação.

   

• Daniel Bruce, qual seria a alternativa no seu ponto de vista? Como assim pagamento de 1%?

• Vale lembrar que no edital do BASA de 2018 é previsto o assunto de arrecadação de tributos e tarifas públicas.

• A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação fora de prazo. Elas são devidas quando o contribuinte estiver recolhendo espontaneamente um débito vencido. Essa multa nunca incide sobre as multas de lançamento de ofício e nem sobre as multas por atraso na entrega de declarações.

  Percentual: 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento da contribuição ou do tributo até o dia em que ocorrer o seu pagamento. O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20%.

• receita federal - juros/multa + mora/selic

  pagamento no mesmo mês - não incide Selic/mora

  taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento da DARF até o mês anterior ao pagamento; acrescido de 1% ao mês de pagamento

  juros/multa - 0,33%ad - até 20%